O projeto de lei 2628/22, que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, recebeu o apoio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O plenário da entidade aprovou, nesta quarta-feira (9/7), parecer que define a proposta como uma “importante inovação legislativa para garantir mais proteção aos menores no ambiente digital”. Segundo a análise, o PL está em consonância com a Constituição, que estabelece o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à proteção. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE), o projeto de lei estabelece parâmetros e responsabilidades para plataformas digitais, com o objetivo de garantir maior segurança e transparência na internet para o público infantojuvenil. 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e o presidente do Conselho Nacional de Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), Joaquim Tavares de Paiva Muniz, assinaram, nesta quarta-feira (9/7), termo de cooperação técnica entre as duas entidades. O documento tem por objetivo a integração institucional, com ênfase na realização de atividades culturais e acadêmicas conjuntas, como conferências, seminários e palestras, cujo objetivo seja a divulgação de conhecimentos jurídicos.

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por unanimidade moção de repúdio ao Projeto de Decreto Legislativo 89/23, cujo objetivo é impedir os efeitos da Resolução 492, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O texto, divulgado nesta quarta-feira (9/7), afirma que a iniciativa representa um “inadmissível retrocesso na garantia de uma justiça sensível às especificidades de gênero”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e o Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB) reafirmaram, nesta terça-feira (8/7), a parceria institucional entre as entidades em encontro de seus presidentes, Rita Cortez e o desembargador Jean Albert de Souza Saadi, respectivamente. O encontro, que aconteceu na sede do IMB, marcou o compromisso imediato no sentido de trocar informações sobre a nossa programação cultural e educacional das instituições. 

“Em um contexto internacional cada vez mais complexo, é importante ter profissionais no Brasil que entendam como funciona a aplicação do Direito no dia a dia da China na área do agronegócio.” A afirmação foi feita pelo professor da FAU Erlangen-Nürnberg (Alemanha) Egas Bender de Moniz Bandeira, que é especialista em história constitucional do Leste Asiático, durante o evento Globalização e China, realizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (7/7). O palestrante destacou que a extensa parceria comercial entre o Brasil e a China é um potencial mercado para atuação de profissionais especializados, como advogados que atuam no Direito Agrário.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou, nesta sexta-feira (4/7), nota de repúdio à ameaça de atentado a bomba dirigida à sede da OAB/RJ. Na última quarta-feira (2/7), a Seccional precisou suspender o atendimento ao público e interromper suas atividades. “Atos de intolerância não têm espaço numa sociedade democrática e devem ser combatidos com firmeza”, diz a nota, assinada pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez.

O cooperativismo brasileiro não começa no setor agrário, como era concebido entre membros desse campo. Ele teve início, na verdade, ainda no período do Brasil Imperial e tinha características urbanas. A revelação é explicada em pesquisa inédita feita pela integrante da Comissão de Direito Cooperativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Adriana Amaral dos Santos e publicada no livro Cooperativismo: recepção, circulação e construção das ideias cooperativistas no Brasil Império. Nesta quinta-feira (3/7), a obra foi lançada no plenário histórico da entidade com a presença de juristas e convidados.

A Diretoria de Publicações do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou, nesta quinta-feira (3/7), edital de convocação para a submissão de artigos científicos, resenhas e comentários de jurisprudência a serem publicados na 50ª edição da Revista Digital da entidade. A publicação, que será lançada em setembro de 2025, é voltada para temas de relevância jurídica e acadêmica, alinhados aos eixos das comissões temáticas do IAB.

O segundo encontro do Conexão IAB, circuito de lives do Instituto dos Advogados Brasileiros, terá como tema as inovações no Marco Civil da Internet. O debate contará com especialistas no tema: o doutor e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professor de Direito Civil na FGV Rio Felipe Medon e a 2ª vice-presidente da Casa de Montezuma e presidente da Comissão de Inteligência Artificial e Inovação, Ana Amélia Menna Barreto. A live será transmitida pelo canal da entidade no Instagram (@iabnacional) na próxima quinta-feira (10/7), às 19h, e contará com condução do coordenador do projeto, Flávio Pita. 

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (2/7), parecer da Comissão de Inteligência Artificial e Inovação que analisa a Resolução 615/25 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para o uso de soluções de inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário. O documento reconhece os avanços da regulamentação, mas propõe aperfeiçoamentos considerados fundamentais para garantir segurança da informação, proteção de dados, transparência e supervisão humana efetiva.