O projeto de lei 4.188/2021, que visa a estabelecer o marco legal das garantias de empréstimos, foi considerado inconstitucional pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão plenária da última quarta-feira (24/5). Na visão do relator do parecer aprovado, o secretário da Comissão de Direito Constitucional da entidade, Joycemar Lima…
IAB rejeita acórdão do TCU que permite convencimento do julgador apenas com base na prova indiciária
O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na última quarta-feira (24/5), entendimento, que vem sendo recorrente no âmbito dos processos administrativos, em especial no Tribunal de Contas da União (TCU), no sentido de não admitir que o julgador forme seu convencimento com base em prova indiciária. “A cognição…
Deborah Sztajnberg, Felipe Vieira Avellar e Nastassja Thami Chalub Américo dos Reis ingressaram no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (24/5). Na sessão que aconteceu no plenário histórico, o presidente da entidade, Sydney Sanches, deu posse aos novos membros efetivos.
“Tudo o que acontece em termos de abolição da escravidão e independência do Brasil passa por Francisco Gê Acaiaba de Montezuma. Hoje, quando falamos da questão da reparação, estamos bebendo da mesma fonte: Montezuma”, disse o coordenador da Grande Comissão de Direitos Humanos da Grande Loja Maçônica do Estado do…
A PEC 9/23, que pretende anistiar partidos políticos que não repassaram recurso mínimo de 30% do fundo eleitoral a candidaturas de mulheres e pessoas negras nas últimas eleições, foi definida pelo 1° vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Eduardo Machado, como "uma vergonha". Ao participar de palestra sobre…
O presidente da Comissão de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Sindical do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Marcus Vinicius Cordeiro, representou a entidade na abertura da 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada nesta segunda-feira (22/5), no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). Promovido anualmente…
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promove o evento Montezuma, maçons negros e reparação da escravidão, que resgata e debate a história do primeiro presidente da entidade, Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, nesta terça-feira (23/5), às 17h, com transmissão pelo canal TVIAB no YouTube. A abertura será conduzida pelo presidente…
O presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Marcio Barandier, participou da audiência pública realizada na última quarta-feira (17/5) na 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – colegiado responsável por julgar matérias penais – onde foram ouvidos representantes de instituições públicas e privadas…
A velocidade, a amplitude e a eficácia com que as informações são difundidas nas redes sociais, segundo o ex-deputado federal Constituinte Aldo Arantes, dão um caráter novo à luta ideológica travada no campo político. Na palestra Guerra cultural e a crise do sistema democrático, promovida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros…
Diante da complexa relação entre riscos e benefícios na limitação das inteligências artificiais, uma das abordagens possíveis para o assunto, segundo o especialista em Direito Digital pela Universidade da Suécia Matheus Puppe, é a autorregulação regulada. Durante o evento A regulação da Inteligência Artificial no Brasil e na Europa ,…