Lei da liberdade econômica precisa sair do papel para que o setor portuário cresça, afirma professor
“Nós temos que tirar a lei da liberdade econômica do papel. Como papel ela é muito boa, mas precisa chegar no setor portuário para que haja defesa da concorrência, segurança jurídica e defesa do consumidor. Esse é o tripé sobre o qual se assenta a ordem econômica constitucional.” A afirmação…
Na avaliação do mestre em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Economia de Viena André Carvalho, que palestrou no evento Temas de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário – Políticas públicas em perspectiva, realizado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na última terça-feira (20/6), o novo marco legal para preços de…
A instituição do Tonnage tax, que significa tributação sobre a tonelagem, foi um dos grandes avanços do setor marítimo de Portugal, contou o professor adjunto do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga (Isvouga) Rui Miguel Zeferino Ferreira. No evento Temas de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário – Políticas públicas…
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que entende que é constitucional vincular o despacho aduaneiro ao recolhimento de diferença tributária tem gerado problemas no dia a dia da advocacia, disse a mestre em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes (Ucam) Ilana Benjó. Durante o evento Temas de Direito Aduaneiro,…
O imposto incidente sobre a exportação do petróleo carece de substrato legal e constitucional para sua validação, segundo apontado pelo diretor Tributário da Shell, Fabio Gaspar, que participou do evento Temas de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário – Políticas públicas em perspectiva, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta…
O abismo que pode separar o encarceramento e o Direito e as possíveis pontes para a garantia da dignidade humana são temas explorados no livro Prisão e justiça, que será lançado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira, às 16h30. Na mesma ocasião, o livro Aprisionadas lágrimas de homens,…
A diretora de Relações Universitárias e presidente da Comissão de Educação e Relações Universitárias do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Benizete Ramos de Medeiros, representou a entidade no Pré-Conat (Pré-Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista), que se realizou em Palmas (TO), nos dias 15 e 16 de junho. Na mesa de…
A Seccional da OAB no Rio Grande do Sul (OAB/RS), em cooperação com o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), realizou, no dia 12 de junho, o segundo ciclo de entrega de doações da Campanha do Agasalho 2023. Representante do IAB no estado, Carmela Grune afirmou: “É uma honra para o…
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) ganhou dois novos consócios do Rio Grande do Sul durante a inauguração da subsede da entidade em Porto Alegre, que aconteceu nesta quarta-feira (15/6). A advogada Estéfani Luise Fernandes Teixeira e o advogado Jarbas Iran de Brito tornaram-se membros efetivos da Casa de Montezuma.…
Porto Alegre (RS) ganhou uma subsede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (15/6). A cidade é a segunda do Rio Grande do Sul a contar com uma representação da entidade, que também tem filial em Santo Ângelo, no interior. “O único estado brasileiro em que temos duas subsedes…