O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão plenária extraordinária da última segunda-feira (16/12), o parecer da relatora Marcia Dinis, integrante das comissões de Direito Penal e Direito Digital, contrário a dois projetos de lei que visam a alterar o Código Penal (CP) para agravar as penas previstas para…
Para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), é inconstitucional a Resolução 183, editada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 24 de janeiro de 2018, com o objetivo de regulamentar as investigações criminais instauradas pelo MP. Na sessão plenária extraordinária da última segunda-feira (16/12), o plenário do IAB aprovou…
A política de segurança pública adotada pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, que resultou no aumento do número de mortos em ações policiais, é caracterizada por medidas inconstitucionais. A esta conclusão chegaram os advogados Joycemar Lima Tejo, da Comissão de Direito Constitucional, Katia Tavares, da Comissão de Direitos…
O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão plenária extraordinária da última segunda-feira (16/12), parecer contrário a várias propostas que têm o objetivo de, por meio de alterações na Constituição Federal ou no Código de Processo Penal (CPP), garantir que a decisão criminal condenatória possa ser executada…
“É inconstitucional a medida que altera o Estatuto do Desarmamento, com o objetivo de flexibilizar o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição”, afirmou o relator Emerson Affonso da Costa Moura, da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão plenária…
O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão plenária extraordinária desta segunda-feira (16/12), o parecer do relator Fábio Martins de Andrade, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, favorável à Instrução Normativa 1.571/2015 da Receita Federal. Ela determina aos bancos o fornecimento de informações acerca da movimentação…
Para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), é inconstitucional a sugestão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de que o Código Penal seja alterado para que a contagem do prazo prescricional das ações penais seja interrompida quando houver recursos especiais e extraordinários a serem julgados no…
Presidente do IAB comparece à condecoração de Álvaro Quintão, agraciado pela Câmara Municipal do Rio
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro homenageou o secretário-geral da OABRJ e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Álvaro Quintão, com a entrega do conjunto de medalhas do Mérito Pedro Ernesto, na sede da Seccional, na última sexta-feira (13/12). A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros…
A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de abertura da primeira edição do Colégio de Presidentes das Comissões OAB Mulher, na última sexta-feira (13/12), na sede da Seccional. Ao final do encontro, a diretora de Mulheres da OABRJ, Marisa Gaudio, recebeu o conjunto…
A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou do ato público em defesa da cultura, realizado na sede da OAB/RJ, nesta sexta-feira (13/12), em razão dos recentes ataques do governo federal à área. “Esse governo, infelizmente, menospreza o pensamento crítico”, afirmou Rita Cortez para uma plateia…