Ao criticar o ato a favor da intervenção militar, Felipe Santa Cruz alertou que “o fim da democracia é o fim da advocacia e, consequentemente, da cidadania”. Rita Cortez concordou o presidente da OAB e acrescentou: “A advocacia tem o dever de fazer cumprir a ordem jurídica constitucional”. O presidente do CFOAB falou também sobre a importância da preservação das prerrogativas da classe. De acordo com ele, “as prerrogativas foram instituídas com muito sacrifício e com o propósito de garantir o exercício da advocacia”.

Sobre a posição dos advogados que pensam de modo oposto, Santa Cruz lamentou: “É triste ver colegas que não comungam com a defesa da imparcialidade do juiz, do contraditório e do amplo direito de defesa, em prol de um punitivismo exacerbado, que pode contaminar todos os ramos do Direito”.

Felipe Santa Cruz falou, ainda, sobre o ofício encaminhado na última segunda-feira (20/4) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando o retorno da contagem dos prazos após o dia 30 abril, nos processos judiciais que tramitam em meio eletrônico. Os prazos estão suspensos desde o dia 19 de março, quando foi publicada a Resolução 313/2020, do CNJ.  

O requerimento levou em conta uma pesquisa realizada pela OAB com 55.084 advogados e advogadas, dos quais 52,02% se disseram a favor do retorno dos prazos dos processos eletrônicos. "A medida evitaria o acúmulo de processos e um colapso do sistema judicial", destacou Santa Cruz.