Dez membros do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foram homenageados no dia 27 de novembro, na sede da antiga Faculdade Nacional de Direito – hoje Faculdade de Direito da UFRJ –, no Rio de Janeiro, durante a 3ª Festa Nacional da Liberdade. Entre os agraciados estão a chefe de Gabinete da Presidência, Maíra Fernandes, e a vice-presidente da Comissão da Mulher, Maria Margarida Ellenbogen Pressburger, que receberam a Comenda da Resistência Cidadã. A solenidade foi uma comemoração do Dia Nacional da Liberdade, celebrado a 12 de novembro, em memória da data de batismo de Tiradentes, em 1746.

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, conduzirá a abertura do 1º Encontro da Delegação Brasileira dos Jovens Juristas da Sociedad Internacional de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social (SIDTSS), nesta quinta-feira (7/12), às 9h, no plenário do IAB, no Centro do Rio. A conferência inaugural El derecho del trabajo en transformación en la America Latina será feita, às 10h, pelo professor Juan Pablo Mugnolo, da Universidade de Buenos Aires. Organizado pelo IAB e a SIDTSS, o encontro se estenderá até sexta-feira (8/12) e terá como tema central A reforma trabalhista em debate: aspectos polêmicos de direito material e processual do trabalho.

Presidentes de cinco comissões temáticas do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) participaram de um painel, dentro da Sessão Especial realizada nesta quarta-feira (29/11), durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em São Paulo, onde expuseram as principais ações do Instituto com relação a temas atualmente em debate nacional.

O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente anfitrião da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira e da OAB-SP, Marcos da Costa, e o advogado Leonardo Isaac Yarochewsky ingressaram no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Eles tomaram posse, nesta quarta-feira (29/11), em São Paulo, na sessão plenária especial conduzida pelo presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, no Pavilhão de Exposições Anhembi, local da conferência. Os novos consócios tiveram os seus nomes indicados pelo presidente. Também compuseram a mesa, na abertura da sessão especial, os ex-presidentes do Conselho Federal da OAB Mário Sérgio Duarte Garcia e da OAB-SP Luiz Flávio D’Urso.

"A Constituição Federal foi escrita a lápis e tem sido apagada, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, conforme a decisão que permitiu, em desrespeito ao princípio da presunção da inocência, a execução provisória da pena de prisão após a confirmação da sentença pela segunda instância”. A afirmação foi feita pelo criminalista Nélio Machado (foto), membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta quarta-feira (29/11), em São Paulo, na mesa de debates sobre a desconstrução da Constituição, realizada na sessão plenária especial conduzida pelo presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.

O diretor de Relações Internacionais do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Paulo Lins e Silva (foto), afirmou na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nesta terça-feira (28/11), em São Paulo, que "só há refugiados quando ocorrem violações de direitos fundamentais, como ameaça à vida e à liberdade, que levam as pessoas a buscarem acolhimento em outros países”. Paulo Lins e Silva fez a palestra Refugiados – os impactos no Direito Internacional envolvendo os países de origem e de destino, no Painel 15, dedicado ao tema Presente e futuro do Direito Internacional, do qual também participou o ministro aposentado Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Resek.

"Fico perplexo ao ver o Supremo Tribunal Federal, que tem a tarefa de zelar pela Constituição Federal, cedendo, esgarçando o sistema de garantia dos direitos fundamentais e contribuindo para esse estado de coisas inconstitucional. Estamos diante do caos na ordem jurídica brasileira". A afirmação foi feita pelo orador oficial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, José Roberto Batochio (foto), na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nesta terça-feira (28/11), no Pavilhão de Exposições Anhembi, em São Paulo. Na sua palestra Delimitação e admissibilidade no direito premial, feita no Painel 10, denominado Acordo de leniência e delação premiada, José Roberto Batochio afirmou que o combate à corrupção recorre a "institutos, como a delação premiada, que são incompatíveis com a ordem jurídica e afrontam preceitos constitucionais". Segundo o advogado, um dos preceitos que estão sendo suprimidos pela delação premiada é o que garante ao réu o direito de não produzir provas contra si mesmo.

Por iniciativa do presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, participantes de dois painéis realizados no primeiro dia da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nesta segunda-feira (27/11), em São Paulo, aprovaram, por unanimidade, manifesto em que “exigem o cumprimento das prerrogativas profissionais para assegurar que possam avistar-se com seus clientes, como manda a lei, de forma pessoal e reservadamente, quebrando-se as vidraças que impedem as entrevistas pessoais e retirando-se os telefones que violam a lei e não asseguram o caráter reservado das entrevistas”.

“A pesquisa jurídica é extremamente valiosa, sobretudo em momentos de crise político-jurídica, como a que hoje atravessa o País, por apontar caminhos democráticos para a superação das dificuldades brasileiras.” A afirmação foi feita pelo diretor Cultural do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), João Carlos Castellar (foto), nesta sexta-feira (24/11), no II Seminário Internacional de Metodologia da Pesquisa Jurídica, realizado na Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, no Centro, em parceria com o IAB e a Universidade Federal Fluminense (UFF). A organização do evento selecionou 80 trabalhos jurídicos que serão publicados em meio digital.

A 1ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de abertura do seminário Liberdade de expressão: chega de mordaça para juízes, realizado nesta quinta-feira (23/11), no Salão Nobre Antônio Modesto da Silveira, na sede da OAB-RJ. O encontro foi marcado por críticas à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar a conduta de quatro juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que, em 2016, participaram de ato público, na Praia de Copacabana, em repúdio ao impeachment da presidente da República. O diretor cultural e membro da Comissão de Direito Penal do IAB, João Carlos Castellar, participou dos debates.