A 1ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou nesta quinta-feira (21/7), na sede da OAB/RJ, na abertura da sessão do Conselho Seccional, da audiência pública que debateu os cortes orçamentários na Justiça do Trabalho (JT). Na sua intervenção, a advogada destacou que a flexibilização dos direitos trabalhistas é um processo mundial. "É um movimento antigo e internacional, vide o que está acontecendo na França, que visa a adequar as relações de trabalho aos interesses neoliberais", afirmou Rita Cortez, que acrescentou: "Esse conjunto de medidas, a partir do segundo semestre, virá com mais força, e precisamos estar preparados". Diversas entidades, representantes do mundo jurídico, em especial da área trabalhista, e empresários participaram da audiência pública.

Na qualidade de Presidente Nacional do IAB, lamento informar que nesta sexta-feira (22 de julho), às 18h30, o querido Professor Evaristo de Moraes Filho, jurista inigualável e orgulho de nosso quadro de associados, faleceu aos 102 anos de idade. O Professor Evaristo foi homenageado em Sessão Histórica do IAB no seu Centenário. Registramos a profunda tristeza e o vazio que deixará no mundo jurídico. Muitas gerações receberam seus ensinamentos na Faculdade Nacional de Direito, onde dedicou todo o seu talento ao ensino do Direito do Trabalho. Em meu nome pessoal e no de todos os Membros da Casa de Montezuma, com a tristeza e a admiração eterna ao grande Mestre, informo que o seu corpo será velado na Academia Brasileira de Letras (ABL), neste sábado, e sepultado no Mausoléu da ABL no Cemitério São João Batista.

Por determinação da presidência, o IAB declara seu LUTO por três dias, ficando estabelecido que todos os eventos que a Casa realizar nesse período serão precedidos do registro de homenagem ao Professor Evaristo de Moraes Filho.

A solenidade em homenagem ao centenário de nascimento do advogado Daniel Aarão Reis, no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Centro do Rio, na próxima quarta-feira (27/7), às 18h, poderá ser assistida em tempo real, via internet. A sessão solene será conduzida pelo presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva. A saudação à memória de Daniel Aarão Reis, patrono da Biblioteca do IAB, e de sua esposa Lucia Penna Aarão Reis será feita pelo ex-presidente do IAB e do Conselho Federal da OAB Eduardo Seabra Fagundes. A solenidade marcará, também, o lançamento do novo site do Instituto e do aplicativo que permitirá acompanhar ao vivo, de forma fácil e rápida, todas as sessões ordinárias e eventos no plenário.

Dia 14/07/2016, das 9h30 às 12h30 - Local: Plenário Carlos Mauricio Martins Rodrigues - OAB/RJ, Centro/RJ

Dia 18/07/2016 - Local: OAB/RJ

Dia 25/07/2016, às 17h - Local: Plenário do IAB

Realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (UC), nos dias 5 e 6 de julho, o XVIII Seminário de Verão de 2016, que discutiu O papel do Direito nos desafios globais, imigração, clima e democracia fiscal, foi aberto pelo reitor da UC, João Gabriel Silva (foto), contou com a presença do presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva,), e recebeu importantes palestras, como as proferidas pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o professor de Direito Constitucional da UC José Joaquim Gomes Canotilho. O seminário foi organizado pelo Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados (Ipeja), a FGV Projetos e a Associação de Estudos Europeus.

A homenagem é um ato generoso de reconhecimento. A deferência às trajetórias de Benedito Calheiros Bomfim e Candido de Oliveira Bisneto, à luta pela democracia travada pelos diretores do Caco que tiveram os seus mandatos cassados pelo regime militar nos anos 1964 e 1965 e à inestimável contribuição do Jornal do Commercio ao desenvolvimento político e econômico do país é inquestionavelmente justa.

A generosidade de quem homenageia pode ser manifestada em momentos diversos. Em memória, conforme se viu na inesquecível sessão solene dedicada ao "advogado dos trabalhadores". Em vida, como na entrega da Medalha Montezuma a Candinho. Tardia, como na comovente devolução simbólica dos mandatos aos ex-diretores do Caco. E no momento da despedida, consoante a coluna do IAB publicada na última edição do periódico fundado em 1827, expressando a dor do adeus e a gratidão ao veículo em cujas páginas a Casa de Montezuma sempre esteve presente.

Toda forma de homenagem vale a pena. Não somente por ser um gesto nobre de reconhecimento à vida e aos feitos daqueles que a mereceram. Mas para que sirva de exemplo às pessoas e às instituições de que a grandeza humana reside na ética, no respeito ao outro e no compromisso com a justiça.

A transformação do Brasil num país melhor exige um olhar sensível para o legado pessoal, profissional, político e institucional construído por Calheiros Bomfim, Candinho, Jornal do Commercio e os que, em defesa do estado democrático de direito, enfrentaram as trevas da ditadura.

Técio Lins e Silva

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, fez a palestra magna de encerramento do VII Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas, no dia 1º de julho, em Curitiba, no Teatro da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. O encontro, que teve como tema central Rumos da advocacia criminal brasileira e foi realizado pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e a Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas, discutiu, entre outras questões, o princípio da presunção de inocência, a cultura do encarceramento, a mulher na advocacia criminal e o papel da imprensa. Na sua palestra, Técio Lins e Silva criticou os excessos das instâncias superiores. Ao final do evento, os mais de 500 participantes aprovaram a "Carta de Curitiba", manifesto com severas críticas à atuação das mais altas esferas do Poder Judiciário.