Pelo furto de 15 barras de chocolate avaliadas em R$ 75, uma pessoa é condenada a 10 meses de reclusão em regime inicial fechado. A defesa apela com base no princípio da insignificância. A segunda instância, além de não reformar a pena, determina a sua prisão. O STJ não admite o recurso especial. Esta situação kafkiana não é o roteiro de um filme de ficção. É a realidade da explosiva situação carcerária brasileira.
O advogado Edivaldo Machado Boaventura foi empossado como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (16/11), conduzida pela 1ª vice-presidente, Rita Cortez. Em sua primeira saudação como consócio, o advogado baiano, que integrará as comissões de Direito do Trabalho e Relações Universitárias, afirmou, da tribuna do plenário: “É uma honra ingressar nesta Casa, cujo fundador, Montezuma, é o patrono da cadeira número 11 da Academia de Letras da Bahia”.
Plenário do IAB - Dias 5, 6 e 7 de dezembro de 2016
Auditório da ABAMI - Av. Rio Branco, 135 - gr 504 - Centro/RJ
Institui a Lei de Migração.
Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais.
“A advocacia é um verdadeiro sacerdócio, e o advogado tem a missão de atuar na defesa de políticas que garantam justiça, inclusão social e acessibilidade, porque os direitos humanos e a dignidade humana são inerentes à democracia”. A afirmação foi feita, da tribuna do plenário, pela advogada Luciane Torres Santiago Cardoso ao ser empossada como membro efetivo pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, na sessão ordinária desta quarta-feira (9/11).
Altera a Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providencias.