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Técio faz palestra na Itália
Written by Emanuel SoledadeMulheres positivas
Written by Emanuel Soledade
MATÉRIA: Foro Privilegiado - Interpretação Restritiva da Constituição Federal - Prerrogativas de Função - e negativa de vigência ao Duplo Grau de Jurisdição.
RELATOR: Dr. Emerson Affonso da Costa Moura, da Comissão de Direito Constitucional
RELATOR: Dr. Emerson Affonso da Costa Moura, da Comissão de Direito Constitucional