Na reunião da CDA, com a presença de Isabella Franco Guerra, Marcelo Buzaglo Dantas, Laura Lícia de Mendonça Vicente, Alice Neves Baptista, César Gomes de Sá, Leila Pose Sanches e Marcelo Motta Veiga, a presidente Dra. Vanusa Murta Agrelli propôs a apresentação de Indicações amplas sobre grandes temas que repercutam fracionamentos em temas diversos, cada um deles deflagrando pareceres específicos e essenciais para o Direito Ambiental. Os grandes temas colocados pela presidente da CDA são: Dramas das Barragens; Dramas do CT Flamengo, Museu Nacional e Boate Kiss; Tempestades e Agenda Pública. A ideia é a apresentação de tais temas de modo que os mesmos sejam fracionados em estudos que resultem pareceres diversos. Como exemplo, Vanusa Murta ressaltou que o grande tema Dramas das Barragens, comporta subtemas de alto valor, destacando o EIA-RIMA (o que, notadamente inclui a participação popular e Informação), matéria objeto de sua Dissertação nos mestrados realizados na Europa e no Brasil. No grande tema Tempestades e Agenda Pública, salientou o subtema edificações em encostas. A ideia foi acolhida por unanimidade e, adicionalmente a Dra. Isabela Guerra sugeriu introduzir no pacote de grandes temas, a questão dos Agrotóxicos, o que foi recebido com entusiasmo.

Demais disso, o Dr. Cesar Gomes de Sa, relator da Indicação 12/2018 que trata do Projeto de Lei do Senado 168/2018 apresentou um powerpoint com destaques sobre pontos abordados na proposição relativa ao licenciamento ambiental, incentivando o debate para a apuração do tema e a elaboração do parecer. Todos os membros receberam a cópia da pesquisa, quando estabeleceu-se, em comum acordo, o prazo de 10 dias para manifestação.

Finalmente, a Dra. Leila Pose Sanches sugeriu à presidente, um evento de Direito Ambiental, o que será pensado em sintonia om os grandes temas tratados na abertura da reunião.

 

Dia 08 de maio de 2019, das 17h30 às 19h30 - LOCAL: Plenário Evandro Lisn e Silva - Avenida Marechal Câmara, nº 150, 4º andar. 

1. Divulgação de evento.
2. Discussão e votação parecer Dr. Victor Farjalla. O parecer foi aprovado por unanimidade. Tema: tarifação valor indenização danos morais.
Ementa. INDICAÇÃO 004/2019 – Tarifação dos danos morais, Art. 223-A e 233-G, § 1o da CLT, Ofensa ao princípio da isonomia, ADI no STF, Ingresso do IAB como Amicus Curiae.
 

Matéria: Ingresso como Amicus Curiae no Supremo Tribunal Federal – análise da inconstitucionalidade dos artigos 223-a e 233-g, § 1º da CLT acrescentados pela lei n.º 13.467/2017.
Relator: Dr. Victor Farjalla da Comissão de Direito Trabalho.
STATUS: Aprovado.