Autor da Indicação: Dr. Adilson Rodrigues Pires
Matéria: ADPF 649. Aplicabilidade, ou não, da modulação dos efeitos da inconstitucionalidade decidida no âmbito do controle concentrado aos processos que tramitam no âmbito do controle difuso.
Relator: Dr. Márcio Ladeira Ávila - Comissão de Direito Financeiro e Tributário
Status: Aprovado
Matéria: ADPF 649. Aplicabilidade, ou não, da modulação dos efeitos da inconstitucionalidade decidida no âmbito do controle concentrado aos processos que tramitam no âmbito do controle difuso.
Relator: Dr. Márcio Ladeira Ávila - Comissão de Direito Financeiro e Tributário
Status: Aprovado
Autor da indicação: Dr. João Manoel de Lima Junior
Matéria: Referente ao Edital de Audiência Pública SDM n.º 01/2021, publicado pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM, contendo proposta de alteração da Instrução CVM n.º 480, de 07.12.2009, para criação de novo comunicado obrigatório sobre demandas societárias. Prazo da Consulta Pública já encerrado. Sugestões convenientes.
Relatora: Dra. Teresa Cristina Pantoja- Comissão de Direito Empresarial
Status: Aprovado
Matéria: Referente ao Edital de Audiência Pública SDM n.º 01/2021, publicado pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM, contendo proposta de alteração da Instrução CVM n.º 480, de 07.12.2009, para criação de novo comunicado obrigatório sobre demandas societárias. Prazo da Consulta Pública já encerrado. Sugestões convenientes.
Relatora: Dra. Teresa Cristina Pantoja- Comissão de Direito Empresarial
Status: Aprovado