Parecer na Indicação 007/2021 – ADPF 649. Confederação Nacional do Comércio. Modulação de efeitos. Inconstitucionalidade. Controle concentrado. Controle difuso
Autor da Indicação: Dr. Adilson Rodrigues Pires
Matéria: ADPF 649. Aplicabilidade, ou não, da modulação dos efeitos da inconstitucionalidade decidida no âmbito do controle concentrado aos processos que tramitam no âmbito do controle difuso.
Relator: Dr. Márcio Ladeira Ávila - Comissão de Direito Financeiro e Tributário
Status: Aprovado
Matéria: ADPF 649. Aplicabilidade, ou não, da modulação dos efeitos da inconstitucionalidade decidida no âmbito do controle concentrado aos processos que tramitam no âmbito do controle difuso.
Relator: Dr. Márcio Ladeira Ávila - Comissão de Direito Financeiro e Tributário
Status: Aprovado
Published in
Pareceres 2021
Download attachments:
- Parecer_na_Indicacao_007.2021_amicus_curiae_adpf649.pdf (804 Downloads)