Recente artigo do Sr Ministro do Meio Ambiente, publicado na Folha de São Paulo , suscita um debate importante sobre a natureza do ambientalismo e o que se deve esperar dele como resultados. Merece, também, ser registrada a disposição a discussão de ideias de forma clara e aberta.
A discussão realmente importante não é sobre o ambientalismo de resultados, mas sobre os resultados do ambientalismo. Um dos resultados mais eloquentes do ambientalismo é a própria existência do Ministério do Meio Ambiente [MMA] e de seus órgãos vinculados, tais como o IBAMA e o ICMbio.
O ambientalismo ou ecologismo tem suas origens imediatas na segunda metade do século XX, em função de desastres ambientais diversos que causaram “grandes medos” nas sociedades industrializadas. Torey Cannyon, Love Canal, Amoco Cadiz, Three Mile Islands, Sandoz, Bhopal são nomes conhecidos de todos os ambientalistas. No Brasil podem ser destacados nomes como Cubatão, Cidade dos Meninos, Vila Socó e muitos outros.
Uma das características mais marcantes do ambientalismo é o inconformismo com a poluição, com a degradação ambiental e da saúde humana produzidas por uma industrialização obtusa.
O ambientalismo, no mundo e particularmente, no Brasil gerou muitos resultados. O primeiro grande resultado internacional do ambientalismo foi a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo no ano de 1972. No Brasil, o maior resultado do ambientalismo é a forte presença do tema meio ambiente em nossa Constituição Federal, nas estaduais e em milhares de leis orgânicas municipais. Em seguida, o ambientalismo brasileiro foi responsável por um sistema legal de proteção ambiental que, longe de ser perfeito, tem prestado relevantes serviços ao País.
É interessante observar que o “ambientalismo de resultados”, tal como apresentado no artigo, não reivindica qualquer ação de combate aos incêndios florestais, cada vez mais frequentes. Não reivindica a defesa das terras indígenas, o reflorestamento de margens de rios e tantas outras matérias que, tradicionalmente, fazem parte das demandas ambientais. Isto se justifica, na medida em que o ambientalismo e a sustentabilidade passaram o dominar o debate político e, consequentemente, serem assimilados pelo mainstream. Hoje todos são ambientalistas e todos são sustentáveis. Os conceitos perdem sentido e precisam ser analisados no caso concreto.
Nos últimos três anos, caso se faça uma análise isenta da administração do Ministério do Meio Ambiente, certamente, os pontos indicados no artigo do Sr. Ministro são relevantes, muito embora não se possa dizer que sejam obras da atual administração. A concessão do Parque Nacional do Iguaçu foi renovada, pois o prazo de 20 anos se esgotou em 2021 . Com relação à participação na COP 26, a pressão dos ambientalistas, da sociedade civil e de setores modernos da economia brasileira, em geral exportadores, empurraram a atual administração para uma posição contrária às suas convicções. Não se esqueça o cancelamento da COP 25 em Salvador . A Lei nº 14.119/2021 tramitou por seis longos anos no Congresso Nacional, haja vista que tem origem no Projeto de Lei 312/2015 de autoria dos deputados federais Rubens Bueno e Arnaldo Jordy , a lei pende de regulamentação.
É relevante anotar que o MMA perdeu o controle sobre as questões amazônicas que foram transferidas para o Conselho da Amazônia , sem maiores resultados práticos, pois as queimadas e desmatamento na região aumentaram fortemente . Não se esqueça o Fundo Amazônia que é uma importante fonte de financiamento da proteção de nossas florestas foi paralisado com cerca de 1,4 bilhão de reais em conta.
É fato que o orçamento do MMA tem sofrido reduções e tem baixa execução. Os dados apresentados pelo MMA são modestos e só não são piores devido a uma série de pressões legítimas que são feitas sobre a pasta pela sociedade civil, nacional e internacional.
O ambientalismo que produz resultados é aquele que chama atenção para os problemas, a partir de uma percepção política e científica, que faz denúncias e que exige respostas. É o ambientalismo que segue a tradição, no Brasil, de Ibsen Gusmão, Paulo Nogueira Neto, Chico Mendes e José Lutzembeger, entre outros. O artigo do Sr Ministro é importante pelo fato de que o MMA, ao que parece, está disposto ao debate civilizado. E nisto merece aplausos. Por outro lado, o que tem a mostrar é muito pouco. Relembre-se que as iniciativas regulatórias do MMA têm sido rechaçadas pelo Supremo Tribunal Federal, dadas as evidentes inconstitucionalidades e caráter regressivo, levando a patamares insuficientes de proteção ambiental.
No atual momento da vida nacional, a discussão sobre o ambientalismo deve, necessariamente, começar pelo seu importante legado e contribuição para a vida nacional. Os resultados do ambientalismo estão às vistas de todos e não devem ser diminuídos ou revogados.
A discussão realmente importante não é sobre o ambientalismo de resultados, mas sobre os resultados do ambientalismo. Um dos resultados mais eloquentes do ambientalismo é a própria existência do Ministério do Meio Ambiente [MMA] e de seus órgãos vinculados, tais como o IBAMA e o ICMbio.
O ambientalismo ou ecologismo tem suas origens imediatas na segunda metade do século XX, em função de desastres ambientais diversos que causaram “grandes medos” nas sociedades industrializadas. Torey Cannyon, Love Canal, Amoco Cadiz, Three Mile Islands, Sandoz, Bhopal são nomes conhecidos de todos os ambientalistas. No Brasil podem ser destacados nomes como Cubatão, Cidade dos Meninos, Vila Socó e muitos outros.
Uma das características mais marcantes do ambientalismo é o inconformismo com a poluição, com a degradação ambiental e da saúde humana produzidas por uma industrialização obtusa.
O ambientalismo, no mundo e particularmente, no Brasil gerou muitos resultados. O primeiro grande resultado internacional do ambientalismo foi a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo no ano de 1972. No Brasil, o maior resultado do ambientalismo é a forte presença do tema meio ambiente em nossa Constituição Federal, nas estaduais e em milhares de leis orgânicas municipais. Em seguida, o ambientalismo brasileiro foi responsável por um sistema legal de proteção ambiental que, longe de ser perfeito, tem prestado relevantes serviços ao País.
É interessante observar que o “ambientalismo de resultados”, tal como apresentado no artigo, não reivindica qualquer ação de combate aos incêndios florestais, cada vez mais frequentes. Não reivindica a defesa das terras indígenas, o reflorestamento de margens de rios e tantas outras matérias que, tradicionalmente, fazem parte das demandas ambientais. Isto se justifica, na medida em que o ambientalismo e a sustentabilidade passaram o dominar o debate político e, consequentemente, serem assimilados pelo mainstream. Hoje todos são ambientalistas e todos são sustentáveis. Os conceitos perdem sentido e precisam ser analisados no caso concreto.
Nos últimos três anos, caso se faça uma análise isenta da administração do Ministério do Meio Ambiente, certamente, os pontos indicados no artigo do Sr. Ministro são relevantes, muito embora não se possa dizer que sejam obras da atual administração. A concessão do Parque Nacional do Iguaçu foi renovada, pois o prazo de 20 anos se esgotou em 2021 . Com relação à participação na COP 26, a pressão dos ambientalistas, da sociedade civil e de setores modernos da economia brasileira, em geral exportadores, empurraram a atual administração para uma posição contrária às suas convicções. Não se esqueça o cancelamento da COP 25 em Salvador . A Lei nº 14.119/2021 tramitou por seis longos anos no Congresso Nacional, haja vista que tem origem no Projeto de Lei 312/2015 de autoria dos deputados federais Rubens Bueno e Arnaldo Jordy , a lei pende de regulamentação.
É relevante anotar que o MMA perdeu o controle sobre as questões amazônicas que foram transferidas para o Conselho da Amazônia , sem maiores resultados práticos, pois as queimadas e desmatamento na região aumentaram fortemente . Não se esqueça o Fundo Amazônia que é uma importante fonte de financiamento da proteção de nossas florestas foi paralisado com cerca de 1,4 bilhão de reais em conta.
É fato que o orçamento do MMA tem sofrido reduções e tem baixa execução. Os dados apresentados pelo MMA são modestos e só não são piores devido a uma série de pressões legítimas que são feitas sobre a pasta pela sociedade civil, nacional e internacional.
O ambientalismo que produz resultados é aquele que chama atenção para os problemas, a partir de uma percepção política e científica, que faz denúncias e que exige respostas. É o ambientalismo que segue a tradição, no Brasil, de Ibsen Gusmão, Paulo Nogueira Neto, Chico Mendes e José Lutzembeger, entre outros. O artigo do Sr Ministro é importante pelo fato de que o MMA, ao que parece, está disposto ao debate civilizado. E nisto merece aplausos. Por outro lado, o que tem a mostrar é muito pouco. Relembre-se que as iniciativas regulatórias do MMA têm sido rechaçadas pelo Supremo Tribunal Federal, dadas as evidentes inconstitucionalidades e caráter regressivo, levando a patamares insuficientes de proteção ambiental.
No atual momento da vida nacional, a discussão sobre o ambientalismo deve, necessariamente, começar pelo seu importante legado e contribuição para a vida nacional. Os resultados do ambientalismo estão às vistas de todos e não devem ser diminuídos ou revogados.
IAB entrará em recesso no dia 22 de dezembro
O IAB entrará em recesso no próximo dia 22 de dezembro (quarta-feira) e ficará com suas atividades suspensas até o final do mês de janeiro de 2022.
No dia 26 de janeiro de 2022, excepcionalmente, será realizada uma Sessão Plenária Especial para a retomada das atividades a partir dessa data. A Sessão Plenária Especial dará início ao sistema híbrido de realização de atividades (presencial/digital). A pauta será divulgada em breve.
Durante o período de recesso, a Tesouraria funcionará regularmente, prestando informações e recebendo o pagamento das anuidades, podendo ser contatada pelo e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. ou via WhatsApp no número (21) 96525-0312 ou pelo telefone (21) 2240-3173. O pagamento também poderá ser efetuado por meio de depósito ou transferência bancária.
O atendimento em caráter de urgência será prestado pelos funcionários designados para cumprir regime de plantão, via WhatsApp nos números (21) 96525-0245, (21) 98691-2162 ou (21) 96525-0180, pelo telefone fixo (21) 2240-3173 e pelos e-mails This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. e/ou This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. e/ou This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..
O IAB entrará em recesso no próximo dia 22 de dezembro (quarta-feira) e ficará com suas atividades suspensas até o final do mês de janeiro de 2022.
No dia 26 de janeiro de 2022, excepcionalmente, será realizada uma Sessão Plenária Especial para a retomada das atividades a partir dessa data. A Sessão Plenária Especial dará início ao sistema híbrido de realização de atividades (presencial/digital). A pauta será divulgada em breve.
Durante o período de recesso, a Tesouraria funcionará regularmente, prestando informações e recebendo o pagamento das anuidades, podendo ser contatada pelo e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. ou via WhatsApp no número (21) 96525-0312 ou pelo telefone (21) 2240-3173. O pagamento também poderá ser efetuado por meio de depósito ou transferência bancária.
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Considerando que a anuidade não é reajustada desde 2019 e os custos do INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS foram impactados pelos pagamentos de seus fornecedores, encargos, custos operacionais e que a inflação dos últimos 5 anos foi superior a 40%; a Presidência e a Diretoria decidiram reajustar em 10% o valor da anuidade estabelecido.
INSTRUÇÕES PARA PAGAMENTO DA ANUIDADE DE 2023
1 – PAGAMENTOS ATÉ 30 DE ABRIL DE 2023
Sofrerão descontos escalonados, de acordo com a modalidade – cota única ou parcelado.
VALOR BASE R$1.162,00| A vista R$ 1.045,00– (Desconto válido até dia 30/04/2023)
- a) Cota única: R$ 1.045,00
- b) Pagamento parcelado:
Em até 02 (duas) parcelas – R$ 539,00
Em até 03 (três) parcelas – R$ 374,00
A partir de 1º de maio de 2023 o valor da anuidade em cotas parceladas será de R$ 1.162,00.
A qualquer tempo, o pagamento em mais de 03 (três) parcelas será de R$ 1.162,00.
O IAB enviará mensalmente, para seu endereço os boletos, na hipótese de pagamento parcelado.
2 - PAGAMENTO VIA CARTÃO DE DÉBITO/CRÉDITO NA TESOURARIA
(inclusive para pagamento parcelado)
3 - PAGAMENTO POR DEPÓSITO BANCÁRIO
Basta depositar na conta do Bradesco – 0237, Agência 0469, conta corrente 189-9, CNPJ 34.075.812/0001-18 e enviar o comprovante para o whatsapp 21 96525-0312 ou por e-mail para o seguinte endereço eletrônico This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
Para que o IAB possa honrar os seus compromissos financeiros e levar a bom termo as relevantes tarefas que lhe são confiadas, apelamos no sentido de que os associados e associadas não deixem de pagar pontualmente a anuidade, da forma que melhor lhes convier, observadas as alternativas acima.
Casos excepcionais serão resolvidos pela Presidência.
Qualquer necessidade de esclarecimento entre em contato pelos telefones (21) 2240-3173 (opção 4 - Financeiro), (21) 96525-0312 ou ainda pelo e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
Marcado por ações e omissões governamentais que reiteradamente desrespeitaram normas e princípios constitucionais destinados a proteger os direitos à vida, à liberdade, à justiça, à ampla defesa e à cultura, o ano de 2021 está entre aqueles em que o IAB, em seus 178 anos de existência, certamente mais atuou para cumprir a sua missão estatutária de salvaguardar a ordem constitucional e o estado democrático de direito.
De mãos dadas com a ciência e mangas arregaçadas para ajudar a garantir a saúde da população brasileira, lançamos a campanha ‘Vacina para todos é prioridade’. A injeção de informações com embasamento científico foi um antídoto importante para reduzir os males do negacionismo, que contribuiu significativamente para a triste marca de mais de 617 mil vidas perdidas na pandemia.
Por meio de posicionamentos públicos que repercutiram na mídia, repudiamos ações e falas de desprezo aos direitos humanos. Também houve várias manifestações de apoio, como ao Supremo Tribunal Federal e aos seus ministros, por conta de ameaças e ataques feitos à Corte Constitucional pelo chefe do Poder Executivo. Aplaudimos o Conselho Federal da Ordem, pela adoção da paridade de gênero e de cotas raciais nas suas eleições.
Ao crivo da nossa análise jurídica foram submetidas dezenas de projetos de lei e medidas provisórias. Muitos dos quais tiveram a sua ilegalidade e inconstitucionalidade apontadas nos pareceres produzidos pela Casa de Montezuma, sempre incansável no seu mister de promover o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico.
Consolidando o processo de expansão da presença do Instituto em todo o País, fizemos história ao inaugurarmos a nossa segunda subsede. Além disso, em um momento de grande emoção, voltamos ao nosso plenário histórico, adotando os protocolos sanitários necessários, para realizar novamente uma sessão ordinária presencial. Que em 2022 possamos retomar essa agradável rotina.
Rita Cortez