Dia 13 de setembro às 18h
Dia 23 de agosto às 18h
Dia 08 de agosto às 10h
O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS - IAB, no uso de suas atribuições, vem manifestar seu compromisso com os Direitos Humanos das Mulheres, registrando as homenagens devidas pelo Dia Nacional da Mulher Negra e de Tereza de Benguela, bem como pelo Dia Internacional das Mulheres Negras, Latinas e Caribenhas, comemorado anualmente no dia 25 de Julho.
A Casa de Montezuma se solidariza com a memória das mulheres negras, anônimas ou não, que foram vítimas do processo de colonização no Brasil, reafirmando mais uma vez o seu compromisso contra o racismo, contra a intolerância, contra a misoginia, homotransfobia e quaisquer comportamentos que promovam o desrespeito à dignidade da pessoa humana.
Rio de Janeiro, 05 de julho de 2023.
Sydney Limeira Sanches
Presidente do Instituto dos Advogados do Brasil
24 de julho de 2023
Dia 24 de julho às 18h
Dias 28 e 29 de setembro
Agosto vem aí. E com ele os tão esperáveis quanto necessários artigos de imprensa e manifestações em redes sociais sobre a importância da advocacia na sociedade. É que a onze de agosto se comemora o dia da advocacia – a data (estou querendo evitar a palavra “efeméride”, que sempre achei terrivelmente cafona) remete ao distante ano de 1827, quando eram criados por decreto de dom Pedro I, os cursos de direito de Olinda e São Paulo, os primeiros naquele Brasil que há pouco vinha de dar o seu brado de independência.
Fugindo do previsível roteiro, quero render as minhas homenagens à advocacia ainda este mês, rememorando um trágico e pouco conhecido episódio ocorrido na vizinha Argentina nos primeiros dias de julho do ano de 1977, onde dezesseis meses antes se havia instalado a cruenta ditadura militar que se sucedeu ao golpe desfechado contra o governo de Maria Estela Martínez de Perón, a Isabelita.
A bela cidade de Mar del Plata, chamada, não sem boa razão, de a “pérola do atlântico” serviu de palco para a violenta investida do regime contra advogados trabalhistas e sindicais cujos crimes – a defesa dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores, da liberdade sindical e do direito de associação, a ditadura não poderia suportar.
Numa ação típica de terrorismo de estado, foram sequestradas catorze pessoas naqueles dias, entre as quais os advogados Norberto Centeno – autor da legislação trabalhista vigente sob o anterior regime democrático e que seria modificada tão logo instaurada a ordem autoritária, Jorge Candeloro, Salvador Manuel Arestín e Raúl Hugo Alaiz, Camilo Ricci e Carlos Bozzi. Apenas cinco sobreviveram. O nome dado à operação criminosa pelos seus próprios executores – em espanhol “La noche de las corbatas”, é autoexplicativo.
Não é de hoje que a advocacia atrai a ira dos senhores do poder. Para que se fique em apenas um exemplo, talvez o mais conhecido, conta-se que durante o processo revolucionário francês, ali pelos finais do século XIX, no período do ‘Terror”, sua fase mais aguda, em que a perseguição política contra os decaídos do ancien régime grassava solta e sem peias, tornadas rotina as execuções na guilhotina, o advogado Nicolas Berryer, ele próprio vítima da sanha dos jacobinos, usava iniciar seus discursos de defesa com a frase que viria a se tornar célebre, a síntese perfeita do que era o exercício do direito de defesa naqueles tempos – “Trago à convenção a minha palavra e a minha cabeça, podereis dispor da segunda depois de ouvir a primeira”. A violenta ditadura argentina, vê-se, passou longe de ser uma exceção à regra.
Ia esquecendo de dizer. Em 2014 foi sancionada na Argentina a Lei 27.115, instituindo o dia 7 de julho com o Dia do Advogado Trabalhista. Relembrar fatos dessa natureza me parece ser um bom modo de prestar reverência a todos os que fazem da advocacia muito mais do que um meio digno de se ganhar a vida, mas um apostolado em defesa dos direitos e garantias fundamentais. Hoje e sempre, um ato de subversão.
Dias 10 e 11 de agosto