GOLDRAJCH, Danielle; NISKIER, Sérgio; MORAES, Talvane de (orgs.). Dores reveladas: memórias do Holocausto em laudos psiquiátricos realizados no Brasil. Rio de Janeiro: Talu Cultural, 2023.
A partir de laudos psiquiátricos realizados no Brasil da década de 1960 elaborados pelo psiquiatra Oswald Moraes Andrade, que atendeu diversas vítimas do holocausto, a obra revela a violência e da crueldade do regime nazista, descrevendo em detalhes os horrores dos campos de concentração e as profundas cicatrizes físicas e psicológicas que os sobreviventes carregaram para o resto da vida.
DELGADO, Maurício Godinho (coor.). Direitos humanos sociais e relações de trabalho. v. 1. Brasília: Enamat, 2023. (Coleção estudos ENAMAT, v. 1).
Conjunto de temas relacionados aos direitos humanos sociais no contexto das relações de trabalho, tais como: saúde e segurança do trabalho, meio ambiente do trabalho, igualdade de gênero, proteção à infância e adolescência, liberdade sindical e negociação coletiva, dentre outros. Um dos principais argumentos da obra é que os direitos humanos sociais são essenciais para a realização da dignidade humana.
BARCELOS, Guilherme. Revisitando as origens da judicial review: o nascedouro do controle judicial de constitucionalidade, de Sir Edward Coke a John Marshall. Florianópolis: Habitus, 2018.
O autor propõe uma investigação sobre as origens do controle judicial de constitucionalidade, um dos pilares fundamentais dos sistemas jurídicos modernos, buscando esclarecer como esse conceito evoluiu ao longo da história, desde suas primeiras manifestações até a consolidação do controle judicial nos Estados Unidos da América, sobretudo na figura de John Marshall, um dos mais influentes e proeminentes Chief Justices da Suprema Corte americana. O livro também aborda como a judicial review foi adotada e se desenvolveu em outros países ao redor do mundo.
BARCELOS, Guilherme. Sir Edward Coke: a gênese do controle judicial de constitucionalidade. Florianópolis: Habitus, 2020.
Análise da vida e obra de Sir Edward Coke, sua importância na história do controle judicial de constitucionalidade. A partir de uma pesquisa minuciosa, o autor traz à tona o legado do jurista e suas contribuições para a consolidação do Estado de Direito e dos princípios fundamentais da separação de poderes e da proteção dos direitos individuais.
O LIVRO de Mormon: outro testamento de Jesus Cristo. Salt Lake City: Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, 2021.
Texto religioso considerado canônico pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, publicado pela primeira vez em 1830 por Joseph Smith, que afirmou tê-lo traduzido de placas de ouro enterradas em um bosque. A obra conta a história de duas civilizações antigas que viveram nas Américas, uma descendente de Leí, um profeta hebreu que fugiu de Jerusalém, e a outra descendente de Jarede, um homem que construiu um barco e navegou para a América após o Dilúvio.
LEMOS, João Gonçalves de (coord.). Novas perspectivas da advocacia: comemoração dos 90 anos do IAC. Fortaleza: INESP, 2022.
A coletânea em comemoração aos 90 anos do Instituto dos Advogados do Ceará traz artigos de membros do instituto, que abordam temas relacionados à advocacia, como a evolução do direito, o papel do advogado na sociedade, a ética profissional, o uso das novas tecnologias e os desafios da advocacia no século XXI.
ições democráticas da República de Weimar e pela legitimação da Ditadura Nazista.
Dia 08 de agosto às 17h
O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS – IAB NACIONAL, por iniciativa da sua Comissão de Direitos da Mulher, vem a público manifestar repúdio à exposição de um conjunto de fatos sobre o que se chamou “Caso Maria da Penha”. Tal exposição, de cunho misógino e preconceituoso, está sendo exibida no programa “Investigação Paralela – Caso Maria da Penha”, produzido pelo canal que se autodenomina “Brasil Paralelo”. Esse programa, à guisa de desvendar certos mistérios envolvendo fatos e crimes praticados na política brasileira política brasileira, fantasia e semeia dúvidas infundadas sobre um processo que transitou em julgado e que deu origem à própria “Lei Maria da Penha”. O fenômeno da revitimização claramente identificado no dito programa, além da dor que causa às vítimas, alimenta a violência contra as mulheres que, infelizmente, vem crescendo assustadoramente no Brasil. A confrontação do caso Maria da Penha que resultou na condenação do agressor, sob o argumento de que não existe crime perfeito, mas crime mal investigado, não é, neste e noutros casos, apenas uma mera falácia. Trata-se de um método que se torna cada vez mais frequente, com a gravidade de ter por inspiração a misoginia pregada pelo movimento “red pill”, que questiona as normas legais e as medidas que amparam as mulheres, principalmente as que são vítimas da violência e dos comportamentos abusivos. A tentativa de influenciar o público através de um discurso identitário deve ser, portanto, repudiado, bem como o jogo de cena empregado na série que tenta induzir o público a erro, numa suposta “teoria da conspiração”, na tentativa de desacreditar fatos, vítimas, e questionar o devido processo legal observado rigorosamente no chamado caso “Maria da Penha”, ferindo desta forma o princípio fundamental do estado democrático de direito.
Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023.
Sydney Limeira Sanches
Presidente do Nacional do IAB
O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS – IAB NACIONAL, por recomendação da sua comissão dos Direitos da Mulher, aplaude a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF que ao julgar em definitivo a ADPF 779, baniu do nosso ordenamento jurídico a aberração da legítima defesa da honra, que deixa de ser finalmente uma justificativa para tornar feminicídios impunes. “Quem ama não mata” não é apenas uma frase de efeito.
É uma palavra de ordem usada na luta travada por nós mulheres contra o patriarcalismo. No mês de comemorações da advocacia, o IAB parabeniza os advogados que defenderam na nossa Corte Superior o resgate da dignidade humana, sendo esta uma vitória histórica de todas as mulheres brasileiras.
Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023.
Sydney Limeira Sanches
Presidente do Instituto dos Advogados do Brasil
Prorrogado até 15 de outubro
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio da sua Diretoria, torna público edital para seleção de artigos científicos, que expressem pontos de vista controversos, crônicas, resenhas literárias ou comentários de jurisprudência, a serem publicados na 48ª edição da Revista Digital do IAB, Edição Especial, em celebração ao aniversário de cento e oitenta anos da Instituição, nos termos do presente Edital.
I - PÚBLICO-ALVO
Art. 1º. A Revista Digital do IAB tem por objetivo a publicação e divulgação de material produzido por seus associados e associadas, relacionados aos seguintes eixos temáticos:
a) Defesa do Estado Democrático e da soberania nacional;
b) O legado histórico da escravidão e o racismo estrutural;
c) Direitos Humanos e os crimes praticados pelo Estado;
d) Minorias, diversidade e resistências democráticas;
e) Reflexões sobre o direito à vida e a dignidade das mulheres;
f) A importância histórica da luta das mulheres nas conquistas de direitos;
g) Novos direitos: o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados;
h) A precarização dos direitos dos trabalhadores e a reforma trabalhista brasileira;
i) A Reforma Tributária e questões de temas de direito tributário;
j) Considerações sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa;
k) Inovações relevantes no direito empresarial a partir da Lei 14.195/2021;
l) Comentários à Lei de Arbitragem;
m) 90 anos da Justiça Eleitoral e as modificações do Código Eleitoral brasileiro;
n) Crises e obstáculos na integração latino-americana;
o) Temas controvertidos de processo civil;
p) Desafios do setor imobiliário pós-pandemia;
q) Novos temas de direito privado em debate;
r) Novos desafios da advocacia criminal no Brasil;
s) Criminalização da advocacia e prerrogativas;
t) Defesa criminal e provas provas digitais;
u) Perspectivas criminológicas em tempos sombrios;
v) Avanços e limitações no transporte marítimo brasileiro;
w) Os impactos das mudanças climáticas no meio ambiente;
x) Conflitos na demarcação das terras indígenas;
y) Os desafios da implementação da Agenda 2030;
z) A posição do Brasil nas crises diplomáticas internacionais;
aa) Os efeitos da Recuperação Judicial pós-pandemia;
bb) Propriedade Intelectual, Tratados Internacionais e Direitos Humanos;
cc) desafios das novas tecnologias, direitos digitais e inteligência artificial.
§ único. A coordenação e edição da Revista Digital, comemorativa ao aniversário de 180 anos do IAB, ficarão a cargo da Dra. Kátia Tavares, Diretora da Revista do IAB.
II - PRAZO DAS INSCRIÇÕES
Art. 2○. As inscrições para seleção dos artigos, resenhas e comentários de jurisprudência estarão abertas de 08 de agosto até 15 de outubro de 2023.
III - FORMATO E CONTEÚDO DA REVISTA DIGITAL DO IAB
Art. 3º. A Revista Digital do IAB será eletrônica e impressa, voltada para doutrina, jurisprudência e pesquisas, além de notícias que se destaquem na história da advocacia brasileira e do Instituto dos Advogados Brasileiros.
IV – ARTIGOS SUBMETIDOS
Art. 4º. A publicação tem por objetivo a divulgação de artigos científicos relevantes, que não precisam ser inéditos, mas que versem sobre os temas elencados no Art. 1○.
V - FORMATAÇÃO DOS TEXTOS
Art. 5º. Os textos enviados deverão se enquadrar na seguinte formatação:
a) Arquivo Word, formato A4, texto justificado;
b) Fonte Times New Roman, corpo 12, espaçamento 1,5;
c) Citaclção em fonte 11, espaçamento simples, com recuo de 4 cm sem aspas;
d) Margens direita e inferior de 2 cm, e superior e esquerda de 3 cm.
§1º. Os artigos e pesquisas devem conter na primeira página as seguintes informações:
a) Título (em negrito);
b) Nome do autor;
c) Referência curricular de até 20 (vinte) palavras apresentadas no rodapé, indicada por um asterisco (*) no nome do autor;
d) Resumo do artigo com no máximo 500 caracteres (sem contar espaços);
e) Referências;
f) Sumário;
g) Palavras-chave
§2º. Os artigos deverão conter até 20 páginas, excluindo-se as referências bibliográficas.
§3º. O texto deverá obedecer aos requisitos estabelecidos no artigo anterior, caso contrário poderá ser rejeitado pelo Conselho Editorial da Revista do IAB.
VI - REMESSA DOS TEXTOS
Art. 6º. Os textos deverão ser enviados ao Conselho Editorial, no prazo indicado no art. 1º, através do endereço de e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it., com o assunto Texto para a Revista Digital do IAB, e no corpo do e-mail deverão ser informados os dados para contato.
VII - SELEÇÃO
Art. 7º. O Conselho Editorial da Revista Digital do IAB avaliará os textos encaminhados de acordo com os seguintes critérios: potencial intelectual, atualidade e relevância nos diferentes eixos temáticos definidos acima.
VIII - CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Art. 8º. A publicação na Revista Digital do IAB implica na aceitação da Cessão de Direitos Autorais de Colaboração Autoral e Termo de Responsabilidade.
IX - DÚVIDAS E CONTATO
Art. 9○. Os esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos através do e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..
X - PUBLICAÇÃO
Art. 10º. A 48ª edição da Revista do IAB será lançada em novembro de 2023, em celebração aos 180 anos do IAB.
XI - ERROS E CASOS OMISSOS
Art. 11º. Eventuais dúvidas, erros ou omissões deste edital serão resolvidos pelo Conselho Editorial da Revista Digital do IAB, em decisão tomada pela maioria simples de seus membros.
Rio de Janeiro, 24 de julho de 2023.
Kátia Rubinstein Tavares
Diretora da Revista Digital do IAB