Doação do Consócio e autor:  Dr. Rubens Beçak BECAK, Rubens. Democracy: modern democracy and its continuous evolution. The deliberation as a main value. Alemanha: LAP Lambert, 2013.  A obra faz uma avaliação sobre a democracia e sua constante evolução desde a Era Moderna. Analisa sua implementação e reconhecimento, até se tornar um conceito predominante no último século.  
Doação da Autora: Denise Lobato Gentil GENTIL, Denise Lobato. A política fiscal e a falsa crise da seguridade social brasileira: uma história de desconstrução e de saques. Rio de Janeiro: Mauad X, 2019.   O livro apresenta a real situação financeira da Previdência Social brasileira, revelando se realmente está em desequilíbrio e insustentável como apresenta o discurso atual. A autora faz um levantamento das contas da Previdência e Seguridade Social nos anos de 1990-2005 e de 2007-2017. Desta forma mostra como a Previdência e a Seguridade Social apresentam superávit e não déficit e, aponta o porquê de sua deterioração financeira nos últimos anos.    
Doação da Consócia e Autora:   Rosângela Lunardelli Cavallazzi CAVALLAZZI, Rosângela Lunardelli e FAUTH, Gabriela (Orgs.). Cidade standard: e novas vulnerabilidades. Rio de Janeiro: PROURB, 2018. v. 4.   O quarto volume da coleção Direito e Urbanismo traz uma série de artigos sobre a estandardização de relações e espaços nos seus mais variados aspectos. Os textos apresentam a experiência e formação de cada autor, com o objetivo de ampliar o espaço para discussão sobre o tema, fazendo uma análise crítica atualizada a respeito do retrocesso dos direitos sociais pelos quais a sociedade vem passando.    
Doação do autor: Fernando Leal LEAL, Fernando (Coord.). Constitucionalismo de realidade: democracia, direitos e instituições. Belo Horizonte: Fórum, 2019.   O livro apresenta textos de professores e pesquisadores da comunidade da Fundação Getúlio Vargas, com o objetivo de apresentar diferentes maneiras de pensar o constitucionalismo brasileiro relacionando-o a com a realidade do texto constitucional, servindo de antídoto contra a crise de realidade vivida no país.  
Doação do Consócio e autor: José Casalta Nabais NABAIS, José Casalta. Boletim da Faculdade de direito de Coimbra: A respeito do adicional ao imposto municipal sobre imóveis. Coimbra: Universidade de Coimbra, 2018. A presente obra faz parte do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra e, fala a respeito do imposto municipal sobre imóveis. Traçando uma linha evolutiva desde a “décima militar” até a reforma da tributação do patrimônio de 2003.  
Doação do Consócio e autor: José Casalta Nabais NABAIS, José Casalta. Estudos sobre a tributação dos transportes e do petróleo. Coimbra: Almedina, 2019. O autor apresenta vários estudos sobre tributação dos transportes e tributação do petróleo, cujo objetivo é permitir que esses trabalhos venham a atender essa temática, possibilitando a contribuição em publicações futuras.  
Doação do Consócio e autor: José Casalta Nabais NABAIS, José Casalta. Direito fiscal. Coimbra: Almedina, 2019. 11. ed. A obra tem como objetivo apresentar os principais temas discutidos em sala de aula. O autor aborda temas tradicionais do direito fiscal, a descrição do sistema fiscal português e direito econômico fiscal. O livro também trata da teoria geral do direito fiscal, do direito penal fiscal e da teoria geral do ordenamento jurídico-fiscal. Além de explicar a evolução e estrutura do sistema fiscal que incluem a tributação do rendimento, do patrimônio e do consumo.  
Doação do Consócio e autor: Bruno Fernandes Carvalho CARVALHO, Bruno Fernandes. Compliance criminal: uma análise sobre os aspectos fundamentais. São Paulo: LiberArs, 2019. O livro aborda o tema compliance, principal instrumento de prevenção ou detecção de irregularidades empresariais, incluindo as infrações penais. O autor apresenta o que existe de mais recente e importante a respeito dos programas de compliance na teoria e na prática, a partir da evolução histórica destacando o pioneirismo dos EUA nessa área.  
Doação do autor: Bernardo Lima Barcellos SOUSA, António Francisco de (org.). Tratado contemporâneo de polícia judiciária. Cuiabá: Umanos, 2019. (COM DEDICATÓRIA DO AUTOR) Organizado e escrito por delegados da Polícia Judiciária brasileira, com a ajuda do professor doutor António Francisco de Sousa, da Universidade do Porto, o livro apresenta textos em que os autores contam suas experiências práticas como delegados.  
Doação da Consócia e autora: Priscila Neves Maciel Monteiro de Oliveira OLIVEIRA, Priscila N. M. M. de. Meio ambiente e mudanças climáticas: os compromissos legais firmados efeitos internacionais e no Brasil. Rio de Janeiro: E-papers, 2017. Estudo que trata sobre a mudança climática a partir do aumento alarmante dos índices de degradação ambiental. A autora aborda temas como a evolução das questões fática e legal do âmbito ambiental, em especial sobre as mudanças climáticas, cujo grande desafio é evitar que o desenvolvimento dos Estados não aconteça de maneira predatória. Apontando entre outras coisas, a educação como meio de diminuição da degradação ambiental.