Parecer na indicação 016/2020 – COVID 19- PEC 10/2020 - Orçamento de Guerra
Autor: Presidência
Matéria: A Proposta de Emenda à Constituição introduz, nos Atos das Disposições Transitórias, o denominado “Orçamento de Guerra”, diante do estado de calamidade pública decorrente do combate ao COVID-19.
Relator: Dr. Sérgio Luiz Pinheiro Sant`Anna, da Comissão de Direito Constitucional
STATUS: Aprovado.
Matéria: A Proposta de Emenda à Constituição introduz, nos Atos das Disposições Transitórias, o denominado “Orçamento de Guerra”, diante do estado de calamidade pública decorrente do combate ao COVID-19.
Relator: Dr. Sérgio Luiz Pinheiro Sant`Anna, da Comissão de Direito Constitucional
STATUS: Aprovado.
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Pareceres 2020
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