Sábado, 29 Agosto 2020 11:34

Nota de pesar – Antonio Carlos Barandier 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta profundo pesar pela morte, aos 84 anos, do consócio Antonio Carlos da Gama Barandier, ocorrida na manhã deste sábado (29/8), no Rio de Janeiro. O advogado ingressou no IAB em 1977, era membro do Conselho Superior e integrava a Comissão de Direito Penal, presidida por seu filho, o também criminalista Marcio Barandier. Notório defensor dos direitos humanos, Antonio Carlos Barandier atuou como advogado de presos políticos na ditadura militar instaurada em 1964 e escreveu, entre outros livros, Relatos: um advogado na ditadura. Era casado com Maria da Paz, pai também de Henrique e avô de Júlia, Daniel e Michel. O corpo será velado, a partir das 13h30, na capela 9 do Cemitério São João Batista, em Botafogo, na zona Sul do Rio, e sepultado às 15h . 
A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, destacou a importância do criminalista para o País. “Antonio Carlos Barandier prestou enormes serviços não somente å advocacia, mas à sociedade brasileira, principalmente na defesa corajosa das vítimas e dos perseguidos pelo regime militar”, disse a advogada. Segundo ela, “o Direito Penal e a democracia devem muito a este grande brasileiro, que certamente integra a galeria dos notáveis advogados do País”. Por sua atuação, nas décadas de 1960 e 1970, na defesa dos presos políticos, o criminalista foi agraciado com a medalha do Mérito da Justiça Criminal, concedida pelo Tribunal de Alçada Criminal do Estado do Rio de Janeiro, e homenageado pela Câmara dos Deputados. 

Antonio Carlos da Gama Barandier nasceu em Petrópolis (RJ), no dia 30 de julho de 1936. Formado pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, o criminalista foi professor de Direito Processual Penal na Universidade Candido Mendes (1985/2005), conselheiro da OAB/RJ, presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Seccional, do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Sociedade dos Advogados Criminais do Rio de Janeiro (Sacerj) e do Conselho Consultivo da Associação pela Reforma Prisional (ARP), e vice-presidente jurídico do Fluminense Futebol Clube. 

 
Antônio Carlos Barandier em atuação no Tribunal do Júri


Em 2014, aos 77 anos, ele foi o primeiro a prestar depoimento em vídeo para o projeto Memórias da Advocacia, idealizado pela OAB/RJ, em homenagem aos advogados consagrados do País. “Era um grande advogado, uma das pessoas mais doces e generosas que conheci e faz parte da minha vida pessoal, profissional e afetiva”, disse o criminalista e ex-presidente do IAB Técio Lins e Silva, que começou a advogar junto com Barandier. “Ele era mais velho do que eu, o conheci como escrevente do 2º Tribunal do Júri, na época em que o júri era a vitrine da advocacia criminal”, contou. Segundo Técio, em 1968, quando estava concluindo a faculdade de Direito, Barandier decidiu deixar o serviço público e abraçar a advocacia. “Começamos a advogar, rigorosamente, juntos; foram tempos difíceis, em que defendíamos presos políticos, mas vencemos”, afirmou. 

O também ex-presidente Fernando Fragoso conheceu Barandier “por volta de 1969, 1970”, quando ainda era estudante de Direito, em razão da proximidade dele com seu pai, Heleno Fragoso, que também atuava em processos da Justiça Militar. “Barandier fez uma advocacia muito corajosa na defesa dos presos políticos”, exaltou Fernando Fragoso. Segundo o ex-presidente, “quando acabou a ditadura militar, ele voltou para a sua advocacia criminal e atuou, destacadamente, como conselheiro dos jovens advogados, que viam o decano como um exemplo”. O 3º vice-presidente do IAB, Carlos Eduardo Machado, também se manifestou. “Antonio Carlos Barandier teve uma atuação marcante na defesa dos presos políticos, mas jamais esmoreceu na luta intransigente pela proteção dos direitos e das vidas dos seus clientes”, disse. 

O criminalista era sócio-fundador da Barandier Advogados Associados, membro do grupo brasileiro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCcrim); além de colaborador da Revista Brasileira de Ciências Criminais. Antonio Carlos Barandier é autor, também, de As garantias fundamentais e a prova (e outros temas) e Contos criminais, além de coautor de CPI: os novos comitês de salvação pública e Antonio Evaristo de Moraes Filho - por seus amigos.