OAB e IAB repudiam tentativa de Crivella de recolher livro na Bienal do Rio

FONTE: Diário do Centro do Mundo - 06/09/2019

 


Funcionários da Secretaria de Ordem Pública da Prefeitura do Rio vistoriam livros na Bienal Foto: Gabriel Paiva / O Globo

A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) repudiaram a tentativa, nesta sexta-feira (6/9), da Prefeitura do Rio de Janeiro de recolher os quadrinhos Vingadores: a cruzada das crianças e outras obras da Bienal do Livro.(…)

Para a OAB e o IAB, a ordem de Crivella foi um “ato arbitrário” e não justificado. “A tentativa de recolhimento da obra em quadrinhos “Vingadores: A cruzada das crianças”, sob o argumento de que violaria o Estatuto da Criança e do Adolescente, não se justifica, já que inexiste na capa da publicação qualquer reprodução de ato obsceno, nudez ou pornografia. O conteúdo da obra tampouco infringe as normas vigentes, visto que as famílias homoafetivas são reconhecidas legalmente no Brasil desde 2011, estando alinhadas com as garantias constitucionais do cidadão”, disseram as instituições em nota.

Além disso, as entidades apontaram que não cabe ao Executivo municipal, mas à Justiça da Infância e da Juventude, ação contra eventuais desrespeitos ao Estatuto da Criança e do Adolescente. (…)


FONTE: Diário do Centro do Mundo - 06/09/2019