MATÉRIA: Inconstitucionalidade do art. 5º e parágrafos da Lei nº 11.419/2006 – Lei do Processo Eletrônico.
RELATOR: Dr. Rogério José Britto de Carvalho, da Comissão de Direito Processual Civil

MATÉRIA: Protesto de Certidão da Dívida Ativa a União
RELATOR: Drs. Nilton Aizemann e Jorge Rubem Folena de Oliveira, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário

            Coluna publicada na edição de hoje do jornal O Dia.

“Tenho sangue nordestino nas veias, e agora passo a ser nordestino por decreto.” A afirmação foi feita pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, filho do jurista pernambucano Raul Lins e Silva, natural de Olinda, após receber o Título de Cidadão Paraibano e a Medalha do Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity, em sessão solene realizada na manhã desta sexta-feira (17/11), na Assembleia Legislativa da Paraíba. As honrarias foram entregues pelo deputado licenciado Tovar Correia Lima (PSDB), autor da iniciativa e atual secretário de Ciência e Tecnologia da prefeitura de Campina Grande, e pela deputada Eliza Virgínia (PSDB). Compareceu à sessão solene o coordenador regional do IAB para a região Nordeste, Carlos Pessoa de Aquino, primeiro agraciado com uma das quatro medalhas concedidas pela ALPB até hoje.

INDICAÇÃO 019/2017
AUTOR: Dr. Edison Mendes de Oliveira Balbino
MATÉRIA: Projeto de Lei do Senado nº 774/2015, de autoria do Senador Romero Jucá, que “Acrescenta o art. 67-A à Lei nº 4591, de 16 dezembro de 1964, para dispor sobre a devolução das prestações pagas em caso de desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de imóveis”.
RELATORA: Dra. Cristiane Andrade da Silva Duarte, da Comissão de Direito Imobiliário

Dia 23/11/2017, das 18h às 20h30 - Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira - OAB/RJ