BATISTA, Nilo. Capítulos de política criminal. Rio de Janeiro: Revan, 2022.

A primeira parte do livro apresenta aulas e artigos sobre política criminal na construção do curso que o Professor ministra no Programa de Pós-graduação em Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Os textos se originaram de aulas, cujo processo de elaboração de textos se revelou complexo e algumas vezes insatisfatório ou inacabado.  Na segunda parte da obra, foram selecionados outros estudos, que sob diferente perspectiva metodológica, trataram também de política criminal passaram a integrar a obra que não pode segundo o autor ser chamada de um Curso, mas de Capítulos de política criminal. Espera o autor que as reflexões suscitadas pelos textos contribuam para a superação da crise que assola o judiciário brasileiro e que as graves sequelas que a extinta “Lava-Jato” implementou nos tribunais e academias devem ser destruídas para que sejam resgatados os procedimentos penais compatíveis com o Estado de direito democrático e coibido o avanço do fascismo no sistema penal.

SANT’ANNA, Sérgio Luiz Pinheiro (org.). O Instituto dos Advogados Brasileiros e os pareceres da Comissão de Direito Constitucional. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2022.

A Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros lança o primeiro livro com os pareceres produzidos pela Comissão e aprovados pelo Plenário, permitindo o enfrentamento de temas da maior relevância para o Estado, suas instituições e para o povo brasileiro.

Em parceria da Editora Porta com o autor Carlos Pessoa de Aquino, e apoio do IAB, somente hoje para download gratuito para quem tem o App Kindle, o livro:
Acesse: https://www.amazon.com.br/dp/B0B221WFNF/ref=cm_sw_r_wa_awdo_0PS7FVZQFMCJ6RF5WNDK

Com esta obra que o leitor tem em suas mãos, Carlos Pessoa de Aquino demonstra ser um ouvinte atento à lição de Horowitz. Aquela complexa modulação entre razão, técnica e coração resultou neste livro - um volume que tem uma só temática, um único assunto, um argumento apenas: o exercício constante da sensibilidade, transmutada em múltiplas linguagens verbivocovisuais. É disso que trata este livro: sensibilidades. Seja em artigos técnicos em que o autor desenvolve seus argumentos jurídicos, demonstrando sua paixão pela tribuna advocatícia, seja nos discursos que proferiu em circunstâncias e auditórios diversos, seja nos ensaios em que comenta a prosa de Machado de Assis ou a poesia de Augusto dos Anjos, seja em suas coloridas telas reproduzidas entre os capítulos ou nos poemas transcritos aqui e ali, a sensibilidade de Carlos Aquino é a matéria, a questão, a tese, a trama e o objeto desta coletânea.

Com este livro, Pessoa de Aquino desmistifica aquele velho lugar comum segundo o qual a única ferramenta expressiva do advogado é a palavra empoeirada da lei ou do contrato. Hoje, as telas do direito são múltiplas - podem ser telas digitais, virtuais ou até mesmo coloridas telas de algodão ou linho. À semelhança de Paul Klee, Carlos Aquino demonstra que tudo é linguagem para se falar de e com sensibilidade. Com canetas ou pincéis. Afinal, a sensibilidade pode habitar em muitas moradas". Do Prefácio de Marcílio Toscano Franca Filho

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 01/06/2022 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

ORDEM DO DIA        

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II – POSSES

1.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
PROPOSTO: DRA. CLAUDIA FRANCO CORRÊA
PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT´ANNA CORTEZ E DRA. LEILA POSE SANCHES.    

2.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
PROPOSTO: DR. JONAS OBERG FERRAZ
PROPONENTES: DR. EDUARDO ANTONIO KALACHE E DRA. RAFAELA FARONI GANEM.

3.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
PROPOSTO: DRA. TALITA MENEZES DO NASCIMENTO
PROPONENTE: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT´ANNA CORTEZ.

III – INDICAÇÃO

1 – Indicação nº 024/2022 (visualizar)
Autor da Indicação: Dra. Marcia Dinis
Matéria: Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 399/2015. Dispõe sobre marco regulatório da Cannabis spp. no Brasil. 
Palavras-chave: Cannabis. Medicamentos. Marco Regulatório. Lei de Drogas.

2 – Indicação nº 25/2022 (visualizar)
Autor da Indicação: Dr. Sérgio Sant’Anna
Matéria: Estudo de Constitucionalidade do Proposta de Emenda à Constituição nº 206/19 que “Dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas.”
Palavras-Chave: Constitucionalidade. Direitos Sociais. Educação. Universidades. Cobrança de Mensalidade.

IV – PARECER

1 – Parecer nº 009/2022 (visualizar)
Autor da Indicação: Márcio Ladeira Ávila
Matéria: Projeto de Lei nº 4.101/2020, que altera a Lei nº 9.432/97 para revogar seus artigos 7º, 9º, inc. I, 10, inc. III, in fine, com vistas a possibilitar a participação de embarcações estrangeiras no transporte hidroviário. 
Palavras-chave: Projeto de Lei nº 4.101/2020. Lei nº 9.432/97. Transporte hidroviário. Embarcações estrangeiras. 
Relator: Dr. Paulo Fernando Pinheiro Machado, da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário.
 

V- PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

1.MEMBRO EFETIVO (AM)
PROPOSTO: DR. ANDERSON FREITAS DA FONSECA (visualizar)
PROPONENTES: DR. ARNON VELMOVITSKY E DR. LUIZ FELIPE CONDE.

2.MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. EDUARDO BARBOZA MUNIZ (visualizar)
PROPONENTES: DR. MÁRCIO LADEIRA ÁVILA E DR. ADILSON RODRIGUES PIRES.

3.MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA (visualizar)
PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS 

4.MEMBRO HONORÁRIO (RS) Professor 
PROPOSTO: DR. MARCELO MAYORA ALVES (visualizar)
PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS

5.MEMBRO EFETIVO (RJ) 
PROPOSTO: DRA. ZAIRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO (visualizar)
PROPONENTE: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT´ANNA CORTEZ.
 

VI- PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

1.MEMBRO EFETIVO (CE)
PROPOSTO: DR. FÁBIO ZECH SYLVESTRE
PROPONENTES: DR. HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT´ANNA CORTEZ.

2.MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA
PROPONENTE: DR. ANTONIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR

3.MEMBRO HONORÁRIO (AR)
PROPOSTO: DR. GABRIEL IGNACIO ANITUA
PROPONENTES: DRA. MARCIA DINIS E DRA. ROBERTA DUBOC PEDRINHA.

4.MEMBRO EFETIVO (AM)
PROPOSTO: DR. GUILHERME GUSTAVO VASQUES MOTA
PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS

5.MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. JOÃO LIMA ARANTES
PROPONENTE: DR. SÉRGIO GUIMARÃES RIERA

6.MEMBRO EFETIVO (CE)
PROPOSTO: DR. MARTONIO MONT ALVERENE BARRETO LIMA 
PROPONENTES: DR. HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT´ANNA CORTEZ

7.MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. PATRICIA REGINA PINHEIRO SAMPAIO
PROPONENTES: DRA. MARIA REGINA DA COSTA BDUARTE E DR. EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA.

8. MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO:  DR. PEDRO IVO LEÃO RIBEIRO AGRA BELMONTE
PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT´ANNA CORTEZ E MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE.

9.MEMBRO EFETIVO (AC)
PROPOSTO: DRA. TATIANA ALVES CARBONE
PROPONENTES: DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA E SYDNEY LIMEIRA SANCHES.

10.MEMBRO EFETIVO (CE)
PROPOSTO: DR. THALLES VINÍCIUS DE SOUZA SALES
PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA.
 

VII – ATAS

Atas para leitura: Ata da 3ª Sessão Ordinária Hibrida do IAB realizada em 18 de maio de 2022 (visualizar).
Atas para votação Ata da 2ª Sessão Ordinária Hibrida do IAB realizada em 11 de maio de 2022 (visualizar).
 

VIII - LISTA DE DOAÇÕES À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS (visualizar)

Doação do Embaixador Paulo Roberto de Almeida
ALMEIDA, Paulo Roberto. Apogeu e demolição da política externa: itinerários da diplomacia brasileira. Curitiba: Appris, 2021.

Doação do Consócio Luciano Filizola da Silva
FILIZOLA, Luciano. Entre os costumes e a dignidade: um estudo sobre os crimes sexuais. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2022.
 

Assumir a presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) é uma honra imensa para mim, que só não é maior do que a responsabilidade de estar à frente da entidade jurídica que, além de responsável pela construção do ordenamento jurídico nacional, tem sido, desde 1843, protagonista dos grandes desdobramentos políticos e institucionais do País. Em seus quase 179 anos de existência, o IAB jamais deixou de cumprir as suas missões estatutárias, destacadamente as que estabelecem a defesa do estado democrático de direito, a manutenção da ordem jurídica legítima e a promoção dos interesses da Nação.

Nos tempos recentes, marcados pelo negacionismo e pelo desprezo à ciência, à cultura e à democracia, a Casa de Montezuma posicionou-se publicamente com firmeza, repudiando as cogitações de ruptura da ordem constitucional. Além disso, tem emitido pareceres destinados ao aprimoramento da ordem jurídica e, consequentemente, ao desenvolvimento do País, que ainda padece da falta de justiça social e de melhor distribuição de renda. A preservação dos princípios civilizatórios tem lugar de destaque na pauta de debates e estudos jurídicos do IAB, como indispensável à proteção dos direitos humanos.

Entre esses princípios está o direito à liberdade de expressão, que vem sendo repugnantemente distorcido para promover a propagação do ódio e do desrespeito às opiniões divergentes, como também ataques criminosos contra os poderes constituídos. Diante da gravidade dos fatos, as plataformas digitais, sem fazer uso do condenável mecanismo da censura, devem se responsabilizar pelo monitoramento e a contenção de discursos que configuram prática de crimes. No exercício da liberdade de expressão não há espaço para manifestações fascistas.

Nos próximos três anos, a nova Diretoria fortalecerá ainda mais a luta que o IAB vem travando exemplarmente em defesa das instituições e dos direitos humanos, para impedir o avanço de toda e qualquer forma de violência contra as pessoas e a democracia.

Sydney Sanches

Autor da indicação:  Marcio Barandier

Projeto de Lei no. 1.595/2019

Palavras chave: Direto Penal. Terrorismo. Contraterrorismo.
Projeto de Lei no. 1.595/2019.
Relatores : JUNE CIRINO DOS SANTOS RICARDO PIERI NUNES

Status: Aprovado