Gestão 2022/2025
Data da sessão: 28/09/2022 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA
II – POSSES
- 1. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
PROPOSTO: DR. ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUZA
PROPONENTES: DR. ANTONIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT´ANNA CORTEZ.
- 2. MEMBRO EFETIVO (SP) Posse Virtual
PROPOSTO: DR. LUIZ CLAUDIO GONÇALVES JUNIOR
PROPONENTE: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT´ANNA CORTEZ
- 3. MEMBRO EFETIVO (BA) Posse Presencial
PROPOSTO: DR. MILTON JORDÃO DE FREITAS PINHEIRO GOMES
PROPONENTE: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES.
III – INDICAÇÃO
- 1 – Indicação 032/2022 (visualizar)
Autor da indicação: Dr. Emerson Moura
Matéria: Decreto Municipal. Inconstitucionalidade. Violação ao inciso XXI do art. 37 da CRFB. Alterações de cláusulas econômicas que alteram as condições efetivas da proposta, causando indevido desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos, que, também, violam os artigos 55 e 87 da Lei nº 8.666/93.
Palavras-chave: Retenção - créditos trabalhistas - equilíbrio econômico
IV – PARECERES
- 1 - Parecer na indicação nº 010/2021 (visualizar)
Autor da indicação: Dr. Carlos Eduardo Machado
Matéria: Proposta de Emenda Constitucional nº 03/2021, que modifica os artigos 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal para reforçar o instituto da imunidade parlamentar.
Palavras-chave: Proposta de Emenda Constitucional. Imunidade Parlamentar. Restrição da Prisão em Flagrante de Parlamentares.
Relator: Dr. Aldo Arantes – Comissão de Constitucional
- 2 - Parecer na Indicação nº 017/2022
Autora da indicação: Dr. Daniel Apolônio (visualizar)
Matéria: Altera o artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para limitar os honorários de sucumbência às causas cujo valor não ultrapasse cinco salários mínimos.
Palavras-chave: Honorários de sucumbência -Deferimento. Limitação de valor.
Relatora: Dra. Carmela Grune -Comissão do Direito do Trabalho.
V – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS
- 1. MEMBRO EFETIVO (SP)
PROPOSTO: DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA
PROPONENTE: DR. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR
- 2. MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. ANA BEATRIZ GONÇALVES ROSA SILVA PAZ
PROPONENTE: DR. EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA
- 3. MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. HERCULES ANTON DE ALMEIDA
PROPONENTE: DR. ANTÔNIO LAERT VIEIRA JÚNIOR.
- 4. MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. JOELMA GONÇALVES RIBEIRO
PROPONENTES: DR. LEANDRO MELLO FROTA E DR ROGERIO BORBA DA SILVA.
- 5. MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO:DR. LUCILAINE APARECIDA TENÓRIO DE MEDEIROS
PROPONENTE: DR. LEANDRO MELLO FROTA.
VI – ATAS
- Atas para leitura: Ata da 15ª Sessão Ordinária Híbrida realizada em 10 de agosto de 2022; Ata da 16ª Sessão Ordinária Híbrida realizada em 24 de agosto de 2022 (visualizar);
- Ata da 17ª Sessão Ordinária Híbrida realizada em 31 de agosto de 2022 (visualizar) e Ata da Sessão Solene dos 179 anos do IAB em 17 de agosto de 2022 (visualizar).
- Atas para votação: Ata da 13ª Sessão ordinária Híbrida realizada em 27 de julho de 2022 e Ata da 14ª Sessão ordinária Híbrida realizada em 03 de agosto de 2022.
VII – LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS (visualizar)
- Doação do Consócio Hariberto de Miranda Jordão Filho
PEDRO. Carta de D. Pedro Duque de Braganca, aos brasileiros: poucas horas antes da sua morte. Porto, [Portugal]: Imprensa de Gandra e Filhos, 1835.
- Doação do Consócio Fabiano Zavanella
ZAVANELLA, Fabiano; PINTO, Luis Otávio Camargo (orgs.). A evolução do teletrabalho: tomo II: gestão: estudos em homenagem ao prof. Alvaro Mello. Campinas, SP: Lacier, 2022.
- Doação da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP
BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3156, ago. 2022.
- Doação da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho
REVISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Rio de Janeiro: Lex, v. 88, n. 2, abr./jun., 2022.
- Doação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Rio de Janeiro: MPRJ, n. 83, jan./mar. 2022.
Dia 30 de setembro às 11h
Dia 29 de setembro às 9h
Gestão 2022/2025
Data da sessão: 21/09/2022 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA
- HOMENAGEM COM OUTORGA DE MEDALHA LUIZ GAMA AO PROFESSOR E ESCRITOR CANDIDO ANTÔNIO JOSÉ FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA (In memoriam) Á SUA TRAJETÓRIA DEDICADA AO ESTUDO DO DIREITO, À DEFESA DA DEMOCRACIA E Á ADVOCACIA BRASILEIRA. SUA VIÚVA, A DRA. MARGARETH MARIA PRETTI DALCOLMO QUE RECEBERÁ A MEDALHA.
II – POSSES
- 1. MEMBRO EFTIVO (PB) Posse Presencial
PROPOSTO: DRA. LAURA TADDEI ALVES PEREIRA PINTO BERQUÓ
PROPONENTES: DES. ANDRE RICARDO CRUZ FONTES E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES.
- 2. MEMBRO EFTIVO (RJ) Posse Presencial
PROPOSTO: DRA. MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO
PROPONENTE: DR. PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR.
- 3. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
PROPOSTO: DR. RENATO RESENDE BENEDUZI
PROPONENTES: DR. ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES.
III – INDICAÇÃO
- 1 – Indicação 053/2022 (visualizar)
Autor da indicação: Dr. Marcus Vinicius Cordeiro
Matéria: A partir da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), a principal fonte de custeio das entidades sindicais foi suprimida, sem debate, discussão, tampouco um período de adaptação ou transitoriedade capaz de possibilitar que as entidades integrantes sindicais se organizassem. A circunstância vem atingindo, maleficamente, o Sistema Confederativo de Representação Sindical previsto no art. 8, inciso IV, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, formado pelas Confederações, Federações e Sindicatos, posteriormente integrado pelas Centrais Sindicais. O fim da Contribuição Sindical, na forma como prevista na antiga redação do artigo 579 da CLT, vem acarretando o enfraquecimento quando não o próprio encerramento das atividades das entidades sindicais, cessando a prestação de serviços e deixando as categorias representadas desprotegidas. Central Sindical.
Palavras-chave: Sindicato, Federação, Confederação, Sistema Confederativo, Contribuição, Custeio. Central Sindical.