Renato Travassos
Terça, 13 Dezembro 2022 17:43
Pareceres nas Indicações 004 e 018/2022 - pela Comissão de Direito Empresarial
Relatores: Veronica Lagassi, Gustavo Fuscaldo Couri e Joaquim Tavares de Paiva Muniz da Comissão Permanente de Direito Empresarial
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei nº 4401/2021 que trata sobre as prestadoras de serviços de ativos virtuais.
Palavras-chave: Projeto de Lei 3825/2019. Projeto de Lei nº 4401/2021. Alteração de texto legal. Código Penal. Lei nº 7492/1986. Lei nº 9613/1998. Prestação de serviços. Operações. Nova Economia. Blockchain. Plataformas Eletrônicas. Criptoativos. Tokenização. Empreendedorismo. Consumidor. Fisco.
Status : Aprovado
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Pareceres 2022
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Terça, 13 Dezembro 2022 17:35
Pareceres nas Indicações 004 e 018/2022 - pela Comissão de Direito Digital
Autor: Marcelo Ribeiro Nogueira da Comissão Permanente de Direito Digital
Ementa: Análise dos Projetos de Lei nº. 3.825 2019, que disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação; e nº 4.401, de 2021, que dispõe sobre a prestadora de
serviços de ativos virtuais; altera o Decreto nº. 2.848, de 7 de dezembro de Penal) e as Leis nº. 7.492, de 16 de junho de 1986, e 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir a prestadora de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições Cadastro de Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP) e conceder incentivo fiscal nas operações que descreve.
Status : Aprovado
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Pareceres 2022
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Quinta, 01 Dezembro 2022 13:45
Resenha da Reunião da Comissão de Direito Ambiental - 01/12/2022
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Mural das Comissões
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Segunda, 12 Dezembro 2022 13:16
[Saindo do Prelo] Racismo Institucional
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Dia 12 de dezembro às 17h
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Dezembro
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Quinta, 15 Dezembro 2022 13:08
[Webinar - Papo do IAB] A importância do problema metodológico
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Dia 15 de dezembro às 9h30
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Dezembro
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Quinta, 15 Dezembro 2022 18:26
Solenidade de Inauguração da subsede do IAB no Espírito Santo
Dia 15 de dezembro ás 14h
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Dezembro
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Quinta, 08 Dezembro 2022 15:16
[Webinar - Papo com o IAB] A Teoria Crítica do Direito
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Dia 08 de dezembro de 2022
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Dezembro
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Segunda, 05 Dezembro 2022 15:51
Solenidade de Inauguração da Subsede do IAB no estado do Paraná
Dia 05 de Dezembro às 10h
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Dezembro
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Sexta, 16 Dezembro 2022 15:36
[Saindo do Prelo] Vila Mimosa, além do sexo
![[Saindo do Prelo] Vila Mimosa, além do sexo](/media/k2/items/cache/85e6cee0c66a75ed0ffeab2d52f4bc7d_Generic.jpg)
Dia 16 de dezembro às 16h
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Dezembro
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Quarta, 16 Novembro 2022 16:55
Resolução nº. 010/2022
16 de novembro de 2022
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Resoluções da Presidência
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