COMISSÕES

RESENHAS

Reunião da Comissão temporária para atuação na Câmara dos Deputados nos trabalhos do Código de Processo Penal realizada em 16/10/2019

Reunião da Comissão temporária para atuação na Câmara dos Deputados nos trabalhos do Código de Processo Penal realizada em 16/10/2019
Foi analisado o substituto do Deputado João Campos, nos pontos em que fere posicionamento do IAB, notadamente quanto ao juiz de garantias, audiência de custodia, produção de prova, recursos e execução provisória.
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