BIBLIOTECA

Listagem 2023

Doação do consócio Emerson Affonso da Costa Moura

NIEBUHR, Joel de Menezes. Dispensa e inexigibilidade de licitação pública. 4. ed., rev. e ampl. Belo Horizonte: Fórum, 2015.

A quarta edição da obra apresenta uma análise sobre as hipóteses que permitem a contratação direta pela administração pública, sem a necessidade de licitação, refletindo sobre modificações legislativas e as interpretações jurisprudenciais pertinentes ao tema, oferecendo um panorama sobre os fundamentos jurídicos e as implicações práticas da dispensa e da inexigibilidade, discutindo os limites e as condições que cercam essas figuras, além de abordar questões de compliance e transparência na gestão pública.

OS MEMBROS DO IAB ATUAM EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. FILIE-SE!
NAVEGUE FÁCIL
NEWSLETTER
SEDE
Av. Marechal Câmara n° 210, 5º andar
Centro - Rio de Janeiro - RJ
CEP 20.020-080
CONTATOS
iab@iabnacional.org.br
Telefone: (21) 2240.3173