NIEBUHR, Joel de Menezes. Dispensa e inexigibilidade de licitação pública. 4. ed., rev. e ampl. Belo Horizonte: Fórum, 2015.
A quarta edição da obra apresenta uma análise sobre as hipóteses que permitem a contratação direta pela administração pública, sem a necessidade de licitação, refletindo sobre modificações legislativas e as interpretações jurisprudenciais pertinentes ao tema, oferecendo um panorama sobre os fundamentos jurídicos e as implicações práticas da dispensa e da inexigibilidade, discutindo os limites e as condições que cercam essas figuras, além de abordar questões de compliance e transparência na gestão pública.