Gestão 2025/2028
Data da sessão: 16/07/2025 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 h

*** 13ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA ***

EXPEDIENTE

I – COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA
 

II – POSSES:

1. MEMBRO EFETIVO (DF) - Virtual
    PROPOSTO: DR. FÁBIO MEDINA OSÓRIO
    PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DRA. LEILA POSE SANCHES

2. MEMBRO EFETIVO (AC) - Virtual
    PROPOSTO: DR. GILLIARD NOBRE ROCHA
    PROPONENTE: DR. BRENO DIAS DE PAULA

III - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS:

1. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DR. VINICIUS CORDEIRO
    PROPONENTE: DRA. DANIELLE MARQUES DE SOUZA E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ

2. MEMBRO EFETIVO (DF)
    PROPOSTO: DRA. RAQUEL DE ANDRADE VIEIRA ALVES
    PROPONENTE: DRA. FABÍOLA VIANNA MORAIS E DR. FABIO LUIZ GOMES

3. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DRA. FLÁVIA DE ANDRADE NAHASS
    PROPONENTE: DRA. FABÍOLA VIANNA MORAIS

4. MEMBRO EFETIVO (DF)
    PROPOSTO: DRA. FERNANDA FOIZER SILVA
    PROPONENTE: DRA. FABÍOLA VIANNA MORAIS

5. MEMBRO EFETIVO (DF)
    PROPOSTO:  DR. CHARLES DICKENS ÁZARA AMARAL
    PROPONENTE: DR. FABIO LUIZ GOMES          

6. MEMBRO EFETIVO (DF)
    PROPOSTO:  DR. MARCOS AURÉLIO PEREIRA VALADÃO
    PROPONENTE: DR. FÁBIO LUIZ GOMES E DRA. FABÍOLA VIANNA MORAIS.

7. MEMBRO EFETIVO (DF)
    PROPOSTO: DR. RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS
    PROPONENTE: DR. FÁBIO LUIZ GOMES

8. MEMBRO EFETIVO (DF)
    PROPOSTO: DR. MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA
    PROPONENTE: DR. FÁBIO LUIZ GOMES

9. MEMBRO EFETIVO (DF)
    PROPOSTO: DR. LUÍS PAULO GUEDES DE ALBUQUERQUE RIBEIRO
    PROPONENTE: DR. FÁBIO LUIZ GOMES

10. MEMBRO EFETIVO (CE)
      PROPOSTO: DRA. JANAYNA CÁSSIA DE ALENCAR LIMA FONTOURA CRUZ.
      PROPONENTE:  DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ

IV - INDICAÇÕES:

Indicação nº 053/2025
Autor: Dr. Hélio Paulo Ferraz.
Matéria Proposta de Alteração dos artigos 1°, 3° e 19° do Decreto Estadual 46.245/RJ, para admitir a instituição de arbitragem na 2ª instância em processo administrativo fiscal.
Palavras-chave: Arbitragem em Instância Administrativa. Decreto Estadual 46.245/RJ. Lei nº 13.129/15. CTN. CTE-RJ.

Indicação nº 054/2025
Autora: Dra. Sylvia Chaves da Silva Ramos.
Matéria: Portaria MJSP nº 961/2025. Regulamentação do uso de tecnologias da informação em investigação criminal e inteligência de segurança pública. Proteção de dados pessoais e sigilo. Provas digitais e limites ao reconhecimento facial. Responsabilidade, transparência e controle institucional. Afronta ao art. 22, I c/c art. 22, XX, ambos da Constituição Federal.
Palavras-chave: Tecnologia. Investigação. Proteção de Dados.

V – ORADORES INSCRITOS:

ORDEM DO DIA:
 

VI - PARECERES:

Indicação nº 061/2024
Autor: Dr. Antônio Vieira Sias.
Matéria: Projeto de Lei (PL) nº 1.791, de 2019, que altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal, desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização.
Relator: Dr. José Guilherme Berman, pela Comissão de Direito Administrativo e Comissão de Direito Constitucional.

Indicação nº 052/2025 – Aprovado Ad Referendum
Autor: Presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 177/2023. Alteração nos critérios para fixação do número de deputados federais, com possível aumento na representação parlamentar.
Relator: Dr. Carlos Jorge Sampaio Costa.
 

VII - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS:

1. MEMBRO EFETIVO (RS)
    PROPOSTO: DR. DARCI GUIMARÃES RIBEIRO
    PROPONENTE: DR. PAULO JOEL BENDER LEAL

2. MEMBRO EFETIVO (RS)
    PROPOSTO: DRA. KALIN COGO RODRIGUES
    PROPONENTE: DR. PAULO JOEL BENDER LEAL

3. MEMBRO EFETIVO (RS)
    PROPOSTO: DR. RAIMAR ROGRIGUES MACHADO
    PROPONENTE: DR. PAULO JOEL BENDER LEAL

VIII – LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS:

Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP

BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3217, jun. 2025.

Doação da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais - AMAJME

DIREITO MILITAR: Revista da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais. Florianópolis: AMAJME, ano xvii, n. 170, mar./abr. 2025.

DOWNLOADS

• Indicação nº 53_2025 - Decreto 46.245_18 - Governo do Estado do RJ
• Indicacao nº 54_2025 - Portaria nº 961_2025 - MJSP
• MC CHARLES DICKENS ÁZARA AMARAL
• MC FERNANDA FOIZER SILVA
• MC FLAVIA DE ANDRADE NAHASS
• MC JANAYNA CASSIA DE ALENCAR LIMA FONTOURA CRUZ
• MC LUÍS PAULO GUEDES DEALBUQUERQUE RIBEIRO
• MC MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA
• MC MARCOS AURÉLIO PEREIRA VALADÃO
• MC RAQUEL DE ANDRADE VIEIRA ALVES
• MC RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS
• MC VINICIUS CORDEIRO
• Nota Técnica - Indicação 52
• Parecer _ Indicacao nº 61_2024 - Direito Administrativo e Direito Constitucional