Parecer na Indicação 032/2010 - Estatuto da Igualdade Racial. Constitucionalidade. Direito de Igualdade
Autor da Indicação: Dr. Duval Vianna
Matéria: Institui o Estatuto da Igualdade Racial e altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.
Palavras-chave - Estatuto da Igualdade Racial. Constitucionalidade. Direito de Igualdade.
Relator: Dr. Sérgio Luiz Pinheiro de Sant’Anna, da Comissão de Direito Constitucional
Status: Aprovado
Matéria: Institui o Estatuto da Igualdade Racial e altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.
Palavras-chave - Estatuto da Igualdade Racial. Constitucionalidade. Direito de Igualdade.
Relator: Dr. Sérgio Luiz Pinheiro de Sant’Anna, da Comissão de Direito Constitucional
Status: Aprovado
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Pareceres 2021
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