Parecer na indicação 026/2018 - Homicídio tentado, Crime Hediondo, Exclusão do rol de Crimes Hediondos, Resultado lesão corporal leve
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 80/2015, que altera o artigo 1º e inciso I da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Lei de Crimes Hediondos.
RELATOR: Dr. Eric Cwajgenbaum da Comissão de Direito Penal.
STATUS: Aprovado.
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pareceres 2018
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