Sydney Sanches fala em ‘reparação histórica da advocacia’ em sessão do CFOAB sobre cotas
Sydney Sanches
O 2º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, representou a entidade nesta terça-feira (24/8), na sessão extraordinária do Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Foi discutida a aplicação da política de cotas raciais para negros (pretos e pardos) em 30% das chapas que disputarão as eleições deste ano do CFOAB, das seccionais, subseções e caixas de assistência, conforme estabelecido em resolução aprovada em dezembro de 2020. “Vivenciamos nos últimos anos um longo processo decorrido dos debates sobre a integração de mulheres, negros e pardos no Sistema OAB, não cabendo retrocesso, pois a deliberação afirmativa aprovada no final do ano passado significa a reparação histórica da advocacia brasileira”, afirmou Sydney Sanches.
No dia 14 de dezembro de 2020, o CFOAB decidiu pela adoção do regime de cotas a partir das eleições de 2021. Contudo, recentemente, o presidente da OAB/PR, Cássio Teles, encaminhou questionamento à OAB Nacional, com o objetivo de esclarecer, em primeiro lugar, se os 30% deverão ser aplicados sobre o total de candidatos das chapas ou se igualitariamente em cima do total de cargos destinados à Diretoria e ao Conselho. Além disso, a Seccional indagou a respeito de como agir diante da dificuldade para a adoção plena do regime de cotas, já que em algumas subseções do estado não há um único advogado negro exercendo a profissão.
O Conselho Pleno decidiu, por maioria, que a cota de 30% incidirá sobre as chapas, não importando se os negros e pardos ocuparão cargos da Diretoria ou do Conselho, nem mesmo se serão titulares ou suplentes. Ficou decidido ainda que caberá às comissões eleitorais das Seccionais analisar e acolher as inscrições de chapas que comprovarem a inexistência ou insuficiência de advogados e advogadas negros e pardos para o cumprimento da política de cotas raciais.
Aos membros do Conselho Pleno da OAB, Sydney Sanches informou que o plenário do IAB, reunido na sessão ordinária do dia 18 de agosto último, aprovou uma moção de aplauso à nota emitida pela OAB/RJ em defesa da aplicação das cotas de 50% para mulheres e de 30% para advogados e advogadas pretos e pardos nas próximas eleições. “O documento do IAB foi redigido pela advogada Monica Alexandre Santos, membro efetivo do Instituto e conselheira da Seccional do Rio de Janeiro, com o objetivo de assegurar o cumprimento da resolução do Conselho Federal que estabeleceu o regime de cotas”, ressaltou.
Silvia Cerqueira
Também participaram da sessão extraordinária o presidente da Comissão de Igualdade Racial do IAB, Humberto Adami, e a presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da OAB, Silvia Cerqueira, que é membro efetivo do IAB. “Mais importante do que alguns problemas existentes é o fato de que a aprovação do regime de cotas não tem volta, cabendo ao Conselho Federal, que está de parabéns, solucioná-los”, afirmou Humberto Adami. Silvia Cerqueira disse: “Esse colegiado estabeleceu um marco extraordinário após 90 anos de existência da OAB, quando aprovou a reserva de cargos para os negros e negras que compõem a advocacia brasileira”. Humberto Adami
Sydney Sanches
