Quarta, 18 Setembro 2019 19:28
Rita Cortez entrega a Celso de Mello parecer contrário ao corte de 30% das verbas para universidades
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu da presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na noite desta terça-feira (17/9), em seu gabinete, em Brasília, o parecer da relatora Vânia Aieta, da Comissão de Direito Constitucional do IAB, que aponta “flagrante inconstitucionalidade” no Decreto 9.741/2019, que cortou 30%, cerca de R$ 2,2 bilhões, das verbas destinadas a todas as universidades do País para este ano. Celso de Mello é o relator das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 582 e 583, protocoladas pela Rede Sustentabilidade, PSB, PV e PC do B, e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6127, ajuizada pelo PDT, em questionamento à medida do governo.
“O ministro destacou a importância de ouvir a opinião do IAB sobre o assunto e disse que as considerações jurídicas apresentadas pelo Instituto, por meio dos pareceres que lhe são enviados, são sempre analisadas com profunda atenção”, informou Rita Cortez. De acordo com a presidente, Celso de Mello se disse um admirador do trabalho desenvolvido pela advogada Vânia Aieta e conhecedor de toda a obra da constitucionalista.
Segundo a presidente do IAB, a sua ida ao STF teve o propósito de “reforçar o procedimento que consiste em encaminhar, não somente aos ministros da Corte Suprema, mas aos membros do Poder Judiciário nos demais tribunais do País, como também aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, o ponto de vista da academia jurídica a respeito dos temas de maior relevância nacional”.
A advogada falou, ainda, que convidou o decano do STF para fazer uma visita ao IAB. “O ministro disse que irá agendar, pois tem enorme interesse em conhecer o nosso plenário histórico e o acervo jurídico da Biblioteca Daniel Aarão Reis”, informou.
Segundo a presidente do IAB, a sua ida ao STF teve o propósito de “reforçar o procedimento que consiste em encaminhar, não somente aos ministros da Corte Suprema, mas aos membros do Poder Judiciário nos demais tribunais do País, como também aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, o ponto de vista da academia jurídica a respeito dos temas de maior relevância nacional”.
A advogada falou, ainda, que convidou o decano do STF para fazer uma visita ao IAB. “O ministro disse que irá agendar, pois tem enorme interesse em conhecer o nosso plenário histórico e o acervo jurídico da Biblioteca Daniel Aarão Reis”, informou.