Quarta, 03 Junho 2020 22:23
Rita Cortez critica cultura do descumprimento das leis que sobrecarrega o Judiciário
“Se não houvesse o descumprimento das leis, não haveria tantos conflitos sendo levados e sobrecarregando o Judiciário.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta quarta-feira (3/6), ao participar de uma live no Instagram, sobre ‘O mundo e seu novo normal nas carreiras jurídicas, a convite da presidente da regional no Ceará da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ-CE), Ana Paula de Araújo Holanda. Ao criticar a cultura do descumprimento das leis, Rita Cortez afirmou: “Até hoje a Justiça do Trabalho é acionada para tratar de questões como o não pagamento de horas-extras e verbas rescisórias”.
Ana Paula de Araújo Holanda, que também é representante institucional adjunta do IAB no Ceará, comentou sobre a sobrecarga da Justiça. “A situação histórica de estrangulamento do Poder Judiciário vai piorar após a pandemia”, disse. Segundo a advogada, “a pandemia demonstrou que a situação social do País, que não podia ser considerada normal, se tornou ainda mais caótica e terá reflexos no Judiciário”.
Rita Cortez voltou a criticar “a legislação extraordinária” aprovada, em caráter de urgência, em razão das crises sanitária e econômica: “São portarias, ordens de serviço, projetos de lei e medidas provisórias que, em muitos casos, foram editadas, sem diálogo com a sociedade e aproveitando-se de oportunismo social e jurídico”.
A presidente citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou constitucional, por sete votos a três, a Medida Provisória 936/2020. A MP permitiu a redução de salários e da jornada de trabalho durante a pandemia, por meio de acordos individuais. “A Justiça do Trabalho trata de direitos irrenunciáveis, e os acordos coletivos são o melhor caminho para protegê-los”, ressaltou.
A presidente da ABMCJ Nacional, Manoela Gonçalves, também participou da live. Segundo ela, “todos os operadores do Direito estão vivenciando essa nova normalidade, que consiste no trabalho a distância, com a realização de despachos online, sustentações orais por meio de videoconferências e decisões tomadas em audiências virtuais”. A advogada alertou: “Teremos que nos atualizar e absorver com rapidez as recentes mudanças”.
Rita Cortez voltou a criticar “a legislação extraordinária” aprovada, em caráter de urgência, em razão das crises sanitária e econômica: “São portarias, ordens de serviço, projetos de lei e medidas provisórias que, em muitos casos, foram editadas, sem diálogo com a sociedade e aproveitando-se de oportunismo social e jurídico”.
A presidente citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou constitucional, por sete votos a três, a Medida Provisória 936/2020. A MP permitiu a redução de salários e da jornada de trabalho durante a pandemia, por meio de acordos individuais. “A Justiça do Trabalho trata de direitos irrenunciáveis, e os acordos coletivos são o melhor caminho para protegê-los”, ressaltou.
A presidente da ABMCJ Nacional, Manoela Gonçalves, também participou da live. Segundo ela, “todos os operadores do Direito estão vivenciando essa nova normalidade, que consiste no trabalho a distância, com a realização de despachos online, sustentações orais por meio de videoconferências e decisões tomadas em audiências virtuais”. A advogada alertou: “Teremos que nos atualizar e absorver com rapidez as recentes mudanças”.