Terça, 08 Março 2022 23:31
Presidente do IAB faz palestra em webinar da Federação Interamericana de Advogados
No sentido horário, a partir do alto à esquerda, Lourdes Venes, Rita Cortez, Mabel Solano e Alberto Domenech
A convite da Federação Interamericana de Advogados (FIA), a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou virtualmente do webinar sobre A agenda de gênero: avanços e retrocessos, realizado nesta terça-feira (8/3), em celebração ao Dia Internacional da Mulher. Em sua palestra, a presidente ressaltou que ainda é pequena a ocupação feminina nos espaços de poder no Brasil. “Continuamos elegendo poucas mulheres, como demonstra o fato de que nós ocupamos apenas 15% da Câmara dos Deputados, embora sejamos 52% do eleitorado brasileiro”, informou a advogada, que propôs: “Precisamos ampliar a participação feminina, para podermos colocar o nosso olhar nas políticas públicas que afetam diretamente a vida das brasileiras”. O webinar foi conduzido pela secretária-geral da FIA, Lourdes Venes.
A presidente nacional do IAB falou dos problemas enfrentados pelo País nos últimos anos: “A crise que atingiu o Brasil é anterior à pandemia e não tem comparação com as existentes em outras partes do mundo, porque ela é fruto de um desgoverno sanitário, político e econômico, também responsável pela precarização dos direitos fundamentais”. De acordo com a advogada trabalhista, “há milhões de pessoas desempregadas e sem perspectivas, por conta da destruição de direitos provocada pela reforma trabalhista”. Segundo Rita Cortez, “além disso, as normas trabalhistas existentes e destinadas a proteger as mulheres e os seus nascituros, como a dispensa no período de amamentação, por incrível que pareça, se tornam um obstáculo à contratação delas pelo mercado de trabalho”.
A advogada comentou ainda que a desigualdade social no Brasil tem repercussão internacional: “A ONU nos coloca como um dos piores países da América Latina, com relação a direitos e participação política das mulheres”. A advogada opinou que a situação atual é fruto da “formação escravista, patriarcal e patrimonialista que moldou o País”. Para Rita Cortez, “como o Brasil manteve a escravidão mais longeva do mundo, por mais de 300 anos, isso até hoje afeta as políticas públicas de gênero e de raça”.
Também participaram do webinar a relatora-geral da FIA, Alejandra Pasquet; a presidente do Comitê de Peritos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Marcela Huiata; a presidente do Comitê de Direitos das Mulheres e de Igualdade de Gênero da FIA, Mabel Solano; o porta-voz da Câmara de Apelação Civil, Comercial e de Família de Villa Maria, em Buenos Aires (Argentina), Alberto Domenech, e o ex-presidente da Seção de Direito Internacional da Ordem dos Advogados dos EUA, Aaron Schildhaus.
A FIA, à qual o IAB é filiado, é uma organização internacional que integra todas as Ordens de Advogados da América, Espanha e França, como também universidades e sociedades de advogados desses países. Com sede em Washington (EUA), a entidade foi fundada em 1940 para promover a preservação do estado democrático de direito, o aperfeiçoamento da administração da Justiça e a defesa do exercício da advocacia, participando ativamente das discussões promovidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).