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Quinta, 24 Fevereiro 2022 23:31

‘Portugal é o país da União Europeia onde há mais sacrifícios para pagar impostos’ 

Diogo Leite de Campos Diogo Leite de Campos

Catedrático da Universidade Autônoma de Lisboa (UAL) e membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o professor português Diogo Leite de Campos participou nesta quinta-feira (24/2), pelo canal TVIAB no YouTube, do lançamento da coletânea Reforma tributária - tributação, desenvolvimento e economia digital, que traz um artigo de sua autoria. “Portugal é o país da União Europeia onde há mais sacrifícios para pagar impostos”, afirmou Diogo Leite de Campos. O acadêmico disse que nas suas obras o foco principal tem sido “a busca pelo respeito à dignidade da pessoa, já que o Direito Tributário é construído para satisfazer a vaidade dos governantes, ignorando o direito dos cidadãos ao bem-estar e ao progresso”. 

Participaram do webinar Saindo do Prelo os advogados Fabio Luiz Gomes, organizador da coletânea e membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB; Fabíola Vianna Morais, membro da comissão; e Micaela Dominguez Dutra, doutora em Direito Tributário pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Ambas tiveram artigos publicados no livro. Segundo Fabio Luiz Gomes, “um dos pilares da obra consiste na busca preestabelecida de sistematizar e harmonizar o sistema tributário, onde o protagonismo seja do contribuinte, o ser humano a que se destinam as normas”. Ao final do evento, foram sorteados dois exemplares do livro.

 

 

O webinar foi aberto pelo presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, Adilson Rodrigues Pires. “Os autores possuem profundo conhecimento sobre o assunto e produziram um livro brilhante sobre a reforma tributária, que há muito tempo vem sendo adiada por governos, até por conta da sua ampla abrangência, que alcança mais de cinco mil municípios e 200 milhões de brasileiros e, por isso, exige uma mudança minuciosa e definitiva”, afirmou. Os debates foram mediados pela diretora de Biblioteca e presidente da Comissão de Criminologia, Marcia Dinis. Segundo a advogada, “a obra está sendo lançada num momento oportuno, em que o mundo vive uma grave crise humanitária, acentuada com o conflito na Ucrânia, e precisa de contribuições em todas as áreas, sendo a tributária uma delas”.  

Micaela Dominguez Dutra explicou a razão de ter optado por escrever um artigo sobre Imposto sobre a Renda da Pessoa Física: “O indivíduo é o núcleo básico da formação de uma sociedade, mas a pessoa física no Brasil é muito mal tratada, pois, em termos de imposto de renda, a tributação hoje beira a inconstitucionalidade”. Segundo ela, “ausência de respeito ao princípio da capacidade contributiva é algo que, realmente, gera indignação”. De acordo com a advogada, “esperava-se que as propostas de reforma tributária apresentadas pelo governo federal em relação ao imposto de renda visassem a melhorar a situação, mas viu-se que foram, no mínimo, singelas em relação às mudanças necessárias”. 

A respeito da sua participação na obra, Fabíola Vianna Morais disse que “foi um desafio e uma honra estar entre os brilhantes juristas do Direito Tributário e articulistas da coletânea”. Segundo a advogada, o seu artigo “faz uma interpretação conceitual das normas tributárias, mostrando a relação entre o direito privado e os efeitos econômicos, que é um tema bastante debatido atualmente por doutrinadores no Brasil e no exterior”. 

 

 

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