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Sexta, 08 Abril 2022 22:26

‘Para que a fé possa mover montanhas, às vezes é preciso interpretar a lei’, afirma o desembargador Fábio Dutra 

Fabio Dutra Fabio Dutra

O presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), desembargador Fabio Dutra, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), fez palestra sobre Desafios do exercício da fé no ordenamento jurídico nacional, nesta sexta-feira (8/4), no plenário histórico do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). “Para que a fé possa mover montanhas, às vezes é preciso interpretar a lei, o que, naturalmente, cabe ao Judiciário, para mostrar que o ordenamento jurídico pátrio garante o direito à liberdade religiosa e pune a intolerância”, afirmou o magistrado. Segundo ele, “é preciso trabalhar as boas normas que facilitam o exercício da fé e evitar a criação de leis que sejam iníquas e proíbam algumas manifestações religiosas em benefício de outras”.  

Transmitido pelo canal TVIAB no YouTube, o evento foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e conduzido pelo presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, Gilberto Garcia. “A defesa das liberdades, entre as quais a religiosa, sempre foi prioridade no IAB, tanto no campo do debate quanto no da produção jurídica”, afirmou Rita Cortez. Gilberto Garcia destacou que “o IAB foi a primeira entidade, em âmbito nacional, a instituir uma Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, confirmando a trajetória histórica da Casa de Montezuma marcada por pareceres emitidos há mais de cem anos em defesa do livre exercício da fé”.  Para dimensionar a importância do tema, o advogado citou dados reunidos pelo Censo 2010, realizado por pesquisadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “A pesquisa demonstrou que mais de 90% da população pertencem a alguma religião, e elas são muitas”, lembrou o advogado. 

 

Da esq. para a dir. Gilberto Garcia, Rita Cortez e Fabio Dutra

 

O webinar foi marcado também pelo lançamento da segunda edição da coletânea Desafios do exercício da fé no ordenamento jurídico nacional, coordenada por membros da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa. O prefácio e a apresentação estão assinados, respectivamente, por Gilberto Garcia e Rita Cortez. Da tribuna, Joycemar Lima Tejo, um dos coordenadores do livro e autor do artigo intitulado Sharia islâmica no mundo laico, fez a apresentação da obra: “Trata-se de uma criação coletiva que dá corpo ao riquíssimo trabalho desenvolvido neste plenário por grandes juristas e eterniza as opiniões que marcaram os debates, o que é extremamente importante nos tempos atuais, em que tudo é tão volátil e desaparece facilmente”. 

 

Joycemar Lima Tejo

 

Proteção constitucional – Fábio Dutra ressaltou a proteção constitucional à liberdade religiosa vigente no País desde o século 19. “A Constituição Federal de 1891, a primeira promulgada na República, já definia expressamente que a religião era livre, assim como o seu exercício por qualquer pessoa”, enfatizou o magistrado. O presidente do IMB lembrou que na atual Carta Magna a proteção foi reforçada: “O Estado brasileiro, que foi criado à sombra da Igreja Católica, tem que ser efetivamente laico, visto que tal condição está prevista desde a Constituição Federal de 1891 e foi ainda mais fortalecida na de 1988, em seu artigo 19”.  

Conforme o dispositivo constitucional, “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.

Também participou do webinar o consócio Leonardo Iorio, um dos coordenadores do livro e autor do artigo Dignidade humana e  o "mais ser" de Paulo VI: um diálogo com Candido Mendes.

 

Leonardo Iorio
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