Marcia Dinis critica ‘soluções rápidas’ para enfrentamento da criminalidade
“A atual política criminal apresenta falsas soluções rápidas para problemas estruturais que exigem um enfrentamento lento, efetivo e, principalmente, garantidor de direitos e equilíbrio social.” Esta é a opinião da advogada criminalista Marcia Dinis, diretora do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e membro da Comissão de Direito Penal, que integrou a mesa de abertura, na última sexta-feira (13/9), no auditório da OAB/SC, em Florianópolis, do XIII Simpósio da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (Aacrimesc), presidida por Renato Boabaid.
De acordo com Marcia Dinis, no evento, que teve como tema central Salvacionismo e mitos da nova era, “todos os palestrantes teceram críticas ao pacote de medidas enviado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, ao Congresso Nacional, com o objetivo de promover o endurecimento penal”. Segundo a criminalista, “advogados e professores manifestaram rejeição às políticas repressivas, que propiciam o imenso encarceramento e o desrespeito aos direitos fundamentais e às garantias individuais nos processos penais, e que servem muito mais para acentuar desigualdades e excluir do convívio social os indesejados, em sua maioria, negros e pobres”.
Marcia Dinis disse, ainda, que houve duras críticas também “ao caráter inquisitivo e ultrapassado do processo penal brasileiro”. Segundo ela, “um dos pontos mais discutidos foi a posição do juiz na arquitetura processual, que dificulta a garantia de princípios básicos, como a imparcialidade, a presunção de inocência e a distribuição do ônus probatório à acusação”.
A advogada informou que os palestrantes e debatedores apontaram, também, o flagrante desrespeito ao sistema acusatório. “Ainda que o constitucionalismo contemporâneo conceda ao Poder Judiciário um maior protagonismo, este não se confunde com ativismo judicial”, criticou Dinis. Ela disse, ainda, que no simpósio foram relatados vários casos de violações de prerrogativas dos advogados no exercício da defesa em processos criminais. Da esq. para a dir., Renato Boabaid, Marcia Dinis e Marcelo Semer
Fizeram palestras o juiz Marcelo Semer, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; a presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), Eleonora Nacif; o professor titular do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS Aury Lopes Jr.; a pós-doutora em Direito Penal e Criminologia Vera Regina P. de Andrade, o coordenador da Especialização em Ciências Penais da PUC-RS Ricardo Gloeckner, o criminalista Alberto Toron e o mestre em Ciências Criminais pela PUC-RS e 2º tesoureiro do Ibccrim, Yuri Felix.
