Quarta, 11 Maio 2016 12:36

Ivan Nunes Ferreira participa de debate no CNJ sobre o novo CPC

O presidente da Comissão de Direito Processual Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Ivan Nunes Ferreira, participou da audiência pública sobre a regulamentação do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), no dia 11 de maio, no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O advogado falou sobre comunicações processuais e Diário da Justiça eletrônico. No encontro, que reuniu peritos, juízes, advogados, professores, consultores, defensores públicos e representantes de entidades da sociedade civil, também foram debatidas outras questões como leilão eletrônico, honorários periciais, demandas repetitivas e atualização financeira.

De acordo com Ivan Nunes Ferreira, "a grande perplexidade dos advogados de todos os estados que participaram da audiência diz respeito à duplicidade de formas de intimação dos atos processuais decorrente das normas da Lei do Processo Eletrônico e do novo CPC". Segundo o advogado, "o CNJ tem competência para regulamentar a matéria". Na sua exposição, Ivan Nunes Ferreira defendeu a criação de um Diário de Justiça Nacional eletrônico, por meio do qual os advogados ficariam informados das intimações ocorridas em todo o país. "Será a maneira mais segura para que os advogados saibam quando se iniciam os prazos processuais, possibilidade esta que, aliás, foi bem aceita pelo CNJ, que deverá expedir uma resolução sobre uma forma definitiva de intimação dos advogados para a prática de atos processuais".