Na abertura do webinar, a 3ª vice-presidente do IAB e presidente da Comissão de Inteligência Artificial e Inovação da entidade, Ana Amelia Menna Barreto, destacou que o grupo vem realizando debates constantes sobre as inovações tecnológicas e as iniciativas de legislar sobre o tema. “Não dá para ter uma regulação em termos preditivos, temos que nos basear em princípios e diretrizes”, defendeu a advogada. Também participaram do evento o membro da mesma comissão Matheus Puppe e a juíza e vice-coordenadora do Comitê de Inovação e Tecnologia do TRT/RJ, Patrícia Medeiros. 

José Luiz Xavier lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem feito pesquisas anuais, desde 2021, sobre a inserção da IA no Poder Judiciário. “Na primeira pesquisa, 32 tribunais do Brasil, dos mais de 90, disseram que tinham um projeto de inteligência artificial. Em 2022, 88 tribunais participaram da pesquisa e 53 deles disseram ter projetos desse tipo”, apontou. Segundo o magistrado, o aumento do uso da ferramenta tem relação com o fato de que quanto mais alta é a instância do tribunal, menos recursos humanos existem disponíveis para analisar processos, o que acaba gerando atrasos. 

No entanto, ele ponderou que é preciso moderação para que a implementação dessa mudança seja positiva. “Não podemos simplesmente achar que o Chat GPT vai ser a grande solução para essa grande quantidade de demandas que nós ainda temos hoje nos tribunais como um todo. Mas, principalmente, precisamos entender que essa ferramenta pode ajudar e apenas para isso”, disse o desembargador. 

De acordo com Patrícia Medeiros, a relação do Poder Judiciário brasileiro com as inovações tecnológicas foi muito influenciada e modificada pela pandemia da Covid-19. "No PJ, vivenciamos uma ruptura paradigmática da virada tecnológica que se exacerbou com a virtualização na fase pandêmica, com tantas ferramentas tecnológicas nos auxiliando, audiências telepresenciais e tudo mais. Isso culminou exatamente no que estamos vivendo: o grande uso da inteligência artificial”, disse Medeiros. 

Segundo a juíza, até junho deste ano,159 projetos de inteligência artificial tramitavam no poder público e, por isso, se faz necessário compreender as razões que levaram a Justiça do Trabalho a adotar as novas tecnologias. “Em primeiro lugar, há entre as motivações o aumento de produtividade, depois, a inovação, a melhoria na qualidade dos serviços, a redução de custos, o atendimento ao cidadão, a celeridade processual e a melhoria de indicadores de gestão”, esclareceu a juíza.

Matheus Puppe alertou que a inteligência artificial não é independente do comportamento humano – o que deve ser considerado em caso de aplicações a tribunais e instituições. “A IA vem de dados produzidos por nós, seres humanos, e nós produzimos dados problemáticos. Ao longo da história, temos dados enviesados, parciais e preconceituosos. Ao acumular todos esses dados na inteligência artificial, ela pode extrapolar sua capacidade de processamento e, às vezes, pode gerar tendências que atrapalhem o resultado final”, ressaltou o advogado.