A advogada entregou ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), no mês passado, cópia do parecer do Instituto que apontou “flagrante inconstitucionalidade” no Decreto 9.741/2019, que promoveu um corte de 30% (cerca de R$ 2,2 bilhões) nas verbas destinadas às universidades federais para este ano. O ministro é o relator das ações que tramitam no STF, em questionamento à medida.

As inscrições para o evento no IAB são gratuitas e podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br . Aos estudantes de Direito serão concedidas quatro horas de estágio pela OAB/RJ. O IAB fica na Avenida Marechal Câmara, 210, 5º andar. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (21) 2249-3173.

Veja a programação completa:

ABERTURA
Rita Cortez, presidente nacional do IAB

PALESTRANTES
Roberto Leher, professor titular de Políticas Públicas em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro e ex-reitor da UFRJ

Tania Maria de Castro Carvalho Netto, professora associada da Faculdade de Educação e atual pró-reitora de Graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)

José Raymundo Romeo, professor emérito da Universidade Federal Fluminense e ex-reitor da UFF

Benedito Fonseca e Souza Adeodato, vice-reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), membro efetivo do IAB e Membro da Comissão de Educação e Relações Universitárias do IAB

MEDIADORES
André Fontes, desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), 1º vice-presidente da Comissão de Educação e Relações Universitárias do IAB, presidente da Comissão de Filosofia do Direito do IAB e professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio)

Nelson Joaquim, presidente da Comissão de Educação e Relações Universitárias do IAB

Sergio Luiz Pinheiro Sant’Anna, presidente da Comissão de Direito Constitucional do IAB