As manifestações de apoio ao golpe ocorreram por ocasião do dia 31 de março último, quando se completaram 58 anos da implantação do autoritarismo no País. Conforme a moção, “as Forças Armadas negam os fatos históricos, desrespeitam os perseguidos, torturados e mortos pelo regime, desinformam a população e desonram seu compromisso de servir à Pátria com retidão”. O IAB também critica o fato de que o presidente da República aproveitou o momento para “defender a ditadura, desferir ataques aos ministros do TSE e questionar o sistema eleitoral, atacando mais uma vez a própria democracia”.    

Para o Instituto, “não há mais espaço ou tolerância, na democracia brasileira, para os arroubos antidemocráticos do presidente da República e de seus ministros militares”. 

Leia a moção na íntegra:

Moção de apoio ao pronunciamento do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), com seus 178 anos de tradição como primeira Casa das Américas a propagadora cultura e educação jurídica, continua seguindo em sua missão institucional, sempre comprometida com a defesa da democracia e o culto à justiça.

Neste sentido, declara seu total e irrestrito apoio ao presidente do TSE, nosso sócio honorário ministro Edson Fachin, quando promete "dissipar o flerte com o retrocesso, assegurando a da institucionalidade sobre a ordem das coisas inainconstitucional".

O IAB, concomitantemente, repudia como fala a favor do golpe militar de 64, conclamando o respeito às leis e à Constituição, como condutas imprescindíveis em defesa do Estado Democrático de Direito.

No dia 8 de setembro de 2021, a sessão plenária do IAB aprovou moção de apoio ao STF diante dos ataques e feitos pelo chefe do Poder Executivo, nos atos pró-governo ocorridos em 7 de setembro.

Em 31 de março de 2022, dia do golpe que implantou a ditadura militar no Brasil, como Forças Armadas negam os fatos históricos, desrespeitam os perseguidos, torturados e mortos pelo regime, desinformam a população e desonram seu compromisso de servir à Pátria com retidão.

O presidente da República, numa tentativa de exibir o respaldo e a força dos militares, aproveita-se da insensata manifestação do ministro da Defesa, para defender a ditadura, desferir ataques aos ministros do TSE e questionar o sistema eleitoral, atacando mais uma vez a própria democracia.        

De forma conspiratória, na medida em que esses atos têm se repetido com frequência, de forma irresponsável e em insutar com os requisitos legais da carga que ocupa, o presidente busca, através da desinformação e reprodução de discursos de ódio, intivou a população à ordem do constitucional, o que demandaria, no mínimo, o seu afastamento.

O IAB reitera o manifesto de 2021, na parte em que afirma que não há mais espaço ou tolerância, na democracia brasileira, para os arroubos antidemocráticos do presidente da República e de seus ministros militares.

Aprovada na Sessão Plenária do dia 6 de abril de 2022.