Quarta, 24 Maio 2017 23:06
IAB considera violação do sigilo da fonte um ataque à liberdade de imprensa
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta perplexidade diante da divulgação de conversa telefônica mantida entre o jornalista Reinaldo Azevedo e sua fonte Andrea Neves. Ainda que a fonte estivesse sob investigação e a escuta telefônica tenha sido autorizada pela Justiça, o assunto tratado não tinha relação com o inquérito, contrariando flagrantemente a Lei 9.296/96, que regula as interceptações telefônicas. Nenhum jornalista pode ter violado o direito de manter em sigilo a sua fonte.
Fiel à sua tradição democrática secular, o IAB, que tem lutado incansavelmente em defesa das prerrogativas dos advogados e pela preservação do Estado Democrático de Direito, interpreta a violação do sigilo da fonte como um ataque à liberdade de imprensa e, por consequência, à própria democracia.
O IAB considera que o necessário combate à corrupção não pode se dar por meio do desrespeito às garantias constitucionais, sob pena de revivermos períodos sombrios da História do Brasil, em que o estado policial se sobrepôs ao pleno exercício da cidadania.
Sala das Sessões, 24 de maio de 2017.
TÉCIO LINS E SILVA
Presidente nacional do IAB