Da esq. para a dir., no alto, Isabella Franco Guerra, Katia Poça e Luciola Maria Cabral; embaixo, Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima e Carlos Eduardo Machado

O 1º vice-presidente do Instituto, Carlos Eduardo Machado, afirmou que o IAB está se dedicando a aprofundar discussões sobre os temas mais urgentes da atualidade. “Não podemos deixar de tratar dessa questão da utilização dos agrotóxicos e das consequências que eles podem ter sobre a saúde de toda a população, além da necessidade de controle e regulação”, disse o advogado, que realizou a abertura da mesa. O evento também contou com a participação da mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima, da doutora em Ciências Juridicas y Sociales pela Universidad Del Museo Social Argentino Luciola Maria Cabral, dos presidente e 1ª vice-presidente da Comissão de Direito Ambiental, Paulo de Bessa Antunes e Isabella Franco Guerra, respectivamente, e do membro do mesmo grupo Luiz Fernando da Silva Giesta. 

Da esq. para a dir., Paulo de Bessa Antunes e Luiz Fernando da Silva Giesta

Para discutir o tema, a Comissão de Direito Ambiental, que organizou o encontro, se preocupou em abrir as perspectivas sobre a matéria. “Ao cunhar uma análise metajurídica, nós buscamos profissionais fora do Direito que possam contribuir para maior apreensão do conhecimento dentro de nossas áreas de atuação, no que diz respeito às questões de saúde de uma forma geral”, disse Luiz Fernando Giesta. Katia Poça destacou que o tema deve estar na ordem do dia para todos. Estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca) apontam que o Brasil terá 704 mil novos casos de câncer a cada ano entre 2023 e 2025. “Só esse cenário já reforça uma necessidade de prevenção e controle dos adoecimentos”, afirmou a pesquisadora. 

A biomédica também apresentou os resultados do estudo intitulado Investigação dos efeitos tóxicos sobre a saúde dos trabalhadores do município de Casimiro de Abreu (RJ) expostos a agrotóxicos, realizado entre 2016 e 2018. “O que nós encontramos foi a conclusão de que o pessoal da área rural que trabalha e mora lá apresentou sintomas de intoxicação aguda pelos agrotóxicos”, revelou Poça. Ela também lembrou que a exposição crônica é um fator de predisposição para o agravamento da situação. De acordo com Paulo Bessa, o fator de risco é um dos pontos mais importantes da discussão sobre o uso de pesticidas. "Normalmente, nas ações judiciais que existem, se tenta colocar que o produto em si não faz mal, ele é apenas um risco, mas o risco genético de ser prejudicado pelo produto é quatro vezes menor do que o risco ambiental”, disse o organizador. 

A disseminação do uso de pesticidas no País, segundo Marie Madeleine Hutyra, tem uma raiz colonial. "O contexto ultrapassa a dimensão legal e a dimensão biológica. O Brasil, desde a época dos governos militares, foi colocado nessa posição de subserviência e aceitou a política do modelo agroindustrial exportador”. A advogada também lembrou que, atualmente, existe um enfraquecimento crônico das pesquisas sobre a preservação ambiental que estudam o tema. “A ciência tem papel importante em avaliar os agrotóxicos de uma forma mais séria e considerar a questão da somatória do uso. Ela tem que ver a combinação entre eles, porque existem substâncias que não são diluídas e nunca vão deixar de existir no meio ambiente”, afirmou. 

A mediadora da mesa, Luciola Maria Cabral, fez uma problematização sobre a desoneração dos agrotóxicos, que permite a redução do pagamento de impostos pelas produtoras. “Quais mecanismos poderíamos pensar em utilizar para, ao menos, reduzir a extensão do problema no âmbito jurídico, já que existem grandes interessados envolvidos, como o pessoal do agro e as empresas multinacionais?”, questionou. Para Marie Madeleine Hutyra, a movimentação para a questão deverá enfrentar o problema sob vários aspectos. Segundo a advogada, o Instituto dos Advogados e outras instituições devem permanecer buscando avançar no debate.