NOTÍCIAS

EM DESTAQUE

Segunda, 25 Novembro 2019 21:33

TSE cria comissão sugerida pelo IAB para ampliar a participação política das mulheres

Instituída por meio da Portaria 791/2019, assinada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, a criação da Comissão Gestora de Política de Gênero do Tribunal Eleitoral (TSE Mulheres) foi sugerida pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e pela presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB, Luciana Lóssio, em petição enviada à ministra no dia 12 de abril deste ano. Rosa Weber convidou as duas advogadas para a solenidade de apresentação das integrantes do TSE Mulheres, que ocorrerá no próximo dia 2 de dezembro, em Brasília, no Gabinete da Presidência. “É uma grande vitória para o IAB o acolhimento da nossa sugestão pela presidência da mais alta corte eleitoral do País”, afirmou Rita Cortez.
Rita Cortez e Luciana Lóssio requereram ao TSE, em abril, a criação de uma unidade na estrutura da corte, com o objetivo de monitorar o cumprimento da aplicação das cotas de gênero e ampliar a participação política das mulheres, conforme recomendação da Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA). Para Rita Cortez, “é essencial o olhar feminino sobre políticas públicas que afetam diretamente a vida das brasileiras, a fim de combater o feminicídio e a violência doméstica, e melhorar a saúde pública e o mercado de trabalho”. A presidente do IAB disse ainda: “As questões de gênero e das minorias historicamente excluídas serão sempre alvo da nossa atenção”.

A recomendação da Missão de Observação Eleitoral da OEA consta do relatório final sobre o trabalho de acompanhamento feito pela entidade internacional nas eleições realizadas no Brasil, em 2018. No documento, além de aconselhar a criação de uma unidade no TSE para monitoramento das políticas de gênero, a entidade reconhece os avanços proporcionados por decisões da corte eleitoral e do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a efetividade das candidaturas femininas.

As decisões do TSE e do STF foram citadas na petição do IAB à ministra Rosa Weber: “Em 2018, o Poder Judiciário brasileiro, no cumprimento de sua digna missão de implementar e distribuir justiça, deu mais um importante passo, ao sinalizar para todos os atores do processo eleitoral que continua atento ao princípio fundamental da igualdade de gênero”. No documento, o Instituto ressalta que, em março daquele ano, “o STF garantiu o mínimo de 30% dos recursos financeiros do Fundo Partidário às candidaturas femininas, afirmando que os partidos devem exercer um papel de transformação da realidade e se dedicar à promoção da participação política das mulheres”.

Ainda conforme a petição do IAB, “em maio, o TSE decidiu que os partidos políticos devem destinar às suas candidatas pelo menos 30% do dinheiro oriundo do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, bem como ao menos 30% do tempo destinado à propaganda eleitoral”. Para o Instituto, as decisões do TSE e do STF proporcionaram “um significativo aumento do número de candidaturas femininas, bem como de mulheres efetivamente eleitas”.

A respeito da iniciativa do IAB junto à corte eleitoral, a advogada e ex-ministra do TSE Luciana Lóssio disse que “o Instituto, sempre na vanguarda do Direito, tem o propósito de contribuir ainda mais com os avanços na representação feminina na política”. 

Leia abaixo o oficio do TSE e a petição do IAB
OS MEMBROS DO IAB ATUAM EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. FILIE-SE!
NAVEGUE FÁCIL
NEWSLETTER
SEDE
Av. Marechal Câmara n° 210, 5º andar
Centro - Rio de Janeiro - RJ
CEP 20.020-080
SUBSEDES
Rua Tapajós, 154, Centro
Manaus (AM)
-
Av. Washington Soare, 800
Guararapes, Fortaleza (CE)
-
SAUS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar
Brasília (DF)
CEP 70438-900
-
Rua Alberto de Oliveira, nr. 59 – Centro – Vitória – ES
CEP.: 29010-908
-
Avenida Alcindo Cacela, n° 287
Umarizal, Belém (PA)
-
Rua Heitor Castelo Branco, 2.700
Centro, Teresina (PI)
Rua Marquês do Herval, nº 1637 – sala 07
Centro – Santo Ângelo - RS
CEP.: 98.801-640
-
Travessa Sargento Duque, 85,
Bairro Industrial
Aracaju (SE)
-
Rua Washington Luiz, nº 1110 – 6º andar
Porto Alegre – RS
Horário de atendimento 9h00 às 18h00, mediante agendamento ou todas às 4ª Feiras para participação das sessões do IAB. Tel.: (51) 99913198 – Dra. Carmela Grüne
-
Rua Paulo Leal, 1.300,
Nossa Senhora das Graças,
Porto Velho (RO)
CONTATOS
iab@iabnacional.org.br
Telefone: (21) 2240.3173