Sexta, 23 Agosto 2019 17:06

Crescem os pedidos de proteção feitos por mulheres vitimadas pela violência

Da esq. para a dir., Carla Rodrigues Araújo de Castro, Deborah Prates, Fernanda Pacheco Amorim, Simone Estrellita e, na tribuna, Rita Cortez Da esq. para a dir., Carla Rodrigues Araújo de Castro, Deborah Prates, Fernanda Pacheco Amorim, Simone Estrellita e, na tribuna, Rita Cortez
Somente nos seis primeiros meses do ano, foram registrados no Rio de Janeiro 79 casos de feminicídio, somando-se os tentados e os consumados, e requeridos à Justiça 16 mil pedidos de medidas protetivas. Em todo o ano de 2018, foram 23 mil pedidos feitos por mulheres ameaçadas. Os números foram fornecidos pela juíza Adriana Ramos de Mello, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em palestra nesta quinta-feira (22/8), no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), onde foi realizado o evento As mulheres na semana da paz em casa. Organizado pela Comissão da Mulher, presidida por Deborah Prates, o encontro foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. “O Instituto está comprometido com a discussão e a luta contra a violência contra a mulher, que, de forma dramática, acontece em maior número nas residências das vítimas”, afirmou a advogada.
A realização do evento ocorreu na mesma semana do Programa Justiça pela Paz, uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os Tribunais de Justiça estaduais, que tem o objetivo de concentrar esforços para ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. “É preciso, não somente acelerar os processos em regime de mutirão, mas também intensificar as ações de conscientização a respeito da gravidade da violência contra a mulher e melhorar o sistema de proteção às vítimas”, afirmou Deborah Prates. Segundo a juíza Adriana Ramos de Mello, “o sistema repressivo, que reúne a polícia, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário, está funcionando, mas há falhas nas ações preventivas”.

A promotora do Ministério Público do RJ Carla Rodrigues Araújo de Castro, fundadora do projeto Vamos Mulherar e autora do livro As Marias do Brasil, também participou dos debates. “Os 13 anos da Lei Maria da Penha foram de conquista”, destacou. Porém, a promotora disse que o Ministério Público precisa ser mais atuante. “O membro do MP não pode ficar limitado a tomar decisões no gabinete, sendo necessário ir a campo, conhecer de perto os problemas das mulheres, para ajudá-las e contribuir para a redução do feminicídio”, defendeu.
 
Da esq. para a dir., Adriana Ramos de Mello, Carla Rodrigues Araújo de Castro e Deborah Prates

Para imprimir mais qualidade no atendimento prestado às mulheres vitimadas pela violência, a defensora pública Simone Estrellita, titular da 21ª Vara Criminal do TJRJ, propôs que elas, geralmente recepcionadas por policiais femininas nas Delegacias de Atendimento à Mulher, também possam, preferencialmente, receber o amparo de defensoras, promotoras e juízas. “Além disso”, defendeu Estrellita, “é preciso maior efetividade na aplicação da lei, para que a mulher, uma vez vitimada, não volte a sofrer nova violência”.

Mestra em Ciências Jurídicas, Fernanda Pacheco Amorim falou do projeto de desenvolvimento de um aplicativo para celular, em fase de estudos em Santa Catarina, onde exerce a advocacia. Segundo ela, a ideia é tornar o aplicativo um instrumento de monitoramento do cumprimento das medidas protetivas, por meio das quais a justiça determina ao agressor que se mantenha distante da vítima. De acordo com Fernanda Pacho Amorim, o projeto consistirá em baixar o aplicativo nos celulares da vítima, do agressor e do juiz que concedeu a medida protetiva.

“O sistema de geolocalização alertará a vítima e o magistrado, por meio de um sinal sonoro, que o agressor ultrapassou a distância mínima estabelecida”, explicou. Ela informou que ainda está sendo estudada a melhor forma de impedir que o agressor se desfaça do celular, para burlar o monitoramento. “O caminho, talvez, seja estabelecer diversos horários durante o dia, nos quais o agressor terá que se posicionar de frente para o aparelho, que o reconhecerá por meio da leitura facial, garantindo a sua real localização”, adiantou.