O Supremo usou a solenidade como uma oportunidade para analisar temas de interesse feminino, como  a defesa de mulheres vítimas de violência e a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva. “A sessão solene foi coroada com o voto primoroso da ministra Cármen Lúcia, como relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1107, envolvendo o direito das mulheres à dignidade sexual e condenando a prática – inclusive do Poder Judiciário – de desqualificar as vítimas de violência sexual”, relatou Menna Barreto. 

Conduzindo a sessão, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a igualdade de gênero é uma luta ainda inacabada, mas que diversas vitórias já foram conquistadas. Ele lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual também é presidente, estabeleceu, desde o ano passado, a obrigatoriedade das diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero pelo Poder Judiciário nacional. Com isso, os tribunais passam a ter que levar em conta, em julgamentos, as especificidades das pessoas envolvidas, a fim de evitar preconceitos e discriminação por gênero, além de dar prioridade para o julgamento de casos de feminicídio.

Ana Amélia Menna Barreto e Cármen Lúcia

Em seu discurso, a ministra Cármen Lúcia afirmou que, embora a Justiça seja representada por uma figura feminina, as mulheres continuam sendo desvalorizadas nos campos profissional, social e econômico, após 35 anos de vigência de uma Constituição que estabeleceu, expressamente, a igualdade entre homens e mulheres. “Mesmo sendo obrigação atuar igualmente, as possibilidades dessa construção conjunta muitas vezes nos é negada. Dizem que fomos silenciosas historicamente, mentira, nós fomos silenciadas, mas sempre continuamos falando, embora muitas vezes não sendo ouvidas”, disse a magistrada.

Lembrando dos grandes desafios profissionais enfrentados pelas mulheres, a ministra fez uma homenagem às profissionais do Direito e especialmente às juízas que, segundo ela, muitas vezes não podem ter uma promoção porque, diferentemente dos homens, ficam impossibilitadas de se deslocarem de comarcas para não deixarem de cuidar dos filhos. Cármen Lúcia também se manifestou sobre a questão da violência doméstica e lembrou que no Brasil, em 2023, foram notificados cerca de 1,7 mil feminicídios e outras 988 tentativas. “Esse país precisa que nós todos passemos a pensar sob o prisma da promoção da paz e não apenas do combate”, completou.

Cármen Lúcia discursando na inauguração da exposição Mulheres no Brasil, um caminho pela igualdade de direitos

Reconhecimento feminino – Na ocasião, o Supremo também inaugurou a exposição Mulheres no Brasil, um caminho pela igualdade de direitos, que tem como narrativa a conquista de direitos pelas mulheres brasileiras. Localizada no Espaço Cultural Ministro Menezes Direito, na sede do STF, a mostra traça uma linha do tempo que se inicia com a história das mulheres no Brasil Colônia, passando pela Lei do Ventre Livre, a conquista do voto feminino, a participação de candidatas em eleições, a Lei Maria da Penha e a posse da primeira mulher indígena no cargo de ministra de Estado.

Na cronologia apresentada em painéis, também são lembradas as primeiras mulheres a se tornarem advogada, juíza, delegada, bem como o pioneirismo feminino em cargos públicos nos Três Poderes, além de conquistas das mulheres trans e indígenas. A mostra destaca algumas personagens importantes do passado e do presente que marcaram a história do país em vários segmentos da sociedade, como no Judiciário, na pintura, na literatura, na música e na política.

Na inauguração, Cármen Lúcia ressaltou que não é retórica dizer que a história inviabilizou e silenciou as mulheres. A ministra ressaltou que a luta "não é de agora" e que as mulheres estiveram e estão na história do Brasil. "Todas as vozes do Brasil devem ser ouvidas: mulheres, homens, indígenas, brancos, negros, amarelos e quem mais vier e todos que chegarem”, enfatizou. 

(Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.)