Quarta, 09 Outubro 2019 18:27
Adilson Pires critica concentração de 70% da arrecadação na União, em audiência pública no Senado
Da esq. para a dir., Edson Vismona, Adilson Rodrigues Pires, Paulo Paim, Sérgio Luís de Souza Carneiro e Achilles Linhares de Campos Frias
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
“Uma reforma tributária justa e duradora deve incluir o cálculo do custo do exercício das funções que cabem a cada um dos três níveis de poder”, afirmou o presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Adilson Rodrigues Pires, nesta terça-feira (8/10), em Brasília, durante a audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Foram discutidos os textos das propostas de emendas constitucionais (PECs) 45/2019 e 110/2019, que tramitam, respectivamente, na Câmara dos Deputados e no Senado, com o objetivo de reformar o sistema tributário nacional. De acordo com Adilson Rodrigues Pires, o cálculo por ele sugerido visa a evitar que “se incorra novamente no erro cometido na Constituição de 1988, quando a reestruturação do sistema fez com que a União, que então detinha cerca de 35% do total da arrecadação, fosse privilegiada, hoje concentrando quase 70%”.
A audiência pública foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Dela também participaram o presidente do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), José Ernane de Souza Brito; o professor da Universidade de São Paulo (USP) José Maria Arruda de Andrade; o diretor de Assuntos Profissionais e Estudos Técnicos do Sinprofaz, Sérgio Luís de Souza Carneiro, e o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), Edson Vismona.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB, a enorme concentração nos cofres federais decorre das contribuições sociais cobradas em número elevadíssimo pela União. Segundo Adilson Rodrigues Pires, dos cerca de 80 tributos cobrados no País, de 30 a 40 taxas estão distribuídas nos três níveis de poder, ou seja, na União, nos estados e municípios. “O restante fica todo com a União, devendo haver uma reforma que promova o disciplinamento constitucional para restringir tal concentração”, complementou.
Ele disse ainda que, para mudar o quadro atual, é preciso respeitar um dos princípios básicos da federação: estabelecer hierarquias. “Aliás, como a maioria das coisas acontece nos municípios, que são responsáveis por cuidar da saúde, do reordenamento urbano e disciplinamento do tráfego, por exemplo, eles devem ter a sua competência tributária fortalecida”.
O advogado manifestou sua preferência pelas propostas contidas na PEC 110/2019, em relação às da PEC 45/2019. Além disso, Adilson Rodrigues Pires defendeu que, ao invés de se criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), como vem sendo cogitado, seja adotado o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que incide sobre a despesa ou o consumo. “O IVA é aplicado por 30 dos 33 países da América Latina”, ressaltou.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB, a enorme concentração nos cofres federais decorre das contribuições sociais cobradas em número elevadíssimo pela União. Segundo Adilson Rodrigues Pires, dos cerca de 80 tributos cobrados no País, de 30 a 40 taxas estão distribuídas nos três níveis de poder, ou seja, na União, nos estados e municípios. “O restante fica todo com a União, devendo haver uma reforma que promova o disciplinamento constitucional para restringir tal concentração”, complementou.
Ele disse ainda que, para mudar o quadro atual, é preciso respeitar um dos princípios básicos da federação: estabelecer hierarquias. “Aliás, como a maioria das coisas acontece nos municípios, que são responsáveis por cuidar da saúde, do reordenamento urbano e disciplinamento do tráfego, por exemplo, eles devem ter a sua competência tributária fortalecida”.
O advogado manifestou sua preferência pelas propostas contidas na PEC 110/2019, em relação às da PEC 45/2019. Além disso, Adilson Rodrigues Pires defendeu que, ao invés de se criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), como vem sendo cogitado, seja adotado o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que incide sobre a despesa ou o consumo. “O IVA é aplicado por 30 dos 33 países da América Latina”, ressaltou.