Quarta, 29 Setembro 2021 18:54
‘A política de cotas é uma resposta concreta às violações sistemáticas de direitos humanos’, afirma Rita Cortez
A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de abertura virtual do Encontro Nacional de Comissões da Verdade e da Escravidão Negra, realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), por intermédio da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, nesta quarta-feira (29/9), no canal da entidade no YouTube. “A política de cotas é uma resposta concreta às violações sistemáticas de direitos humanos, que têm ocorrido intensamente no País, nos últimos tempos”, afirmou Rita Cortez. A advogada trabalhista destacou ser “histórica a decisão OAB que estabeleceu a paridade de gênero e a política de cotas raciais em 30% na composição das chapas, a partir das suas próximas eleições”.
A presidente mencionou também o parecer da Comissão de Igualdade Racial do IAB, aprovado por aclamação na sessão ordinária virtual realizada no dia 9 de setembro de 2020, estabelecendo os aspectos jurídicos que amparam a reparação da escravidão. “É um documento histórico”, afirmou a advogada. No parecer, o Instituto defende a responsabilização dos autores das violações de direitos humanos, a reparação financeira às vítimas e a prevenção à recorrência dos crimes. “Ações restaurativas são necessárias para resgatar a trajetória da cultura negra e, consequentemente, promover a cidadania da população negra do País”, afirmou Rita Cortez.
O ex-presidente da OAB Nacional Cézar Britto abriu o evento, representando o presidente do CFOAB, Felipe Santa Cruz. “O trabalho que vem sendo feito pela OAB na busca pelo resgate e pela preservação da cultura negra é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária, o que não é possível se parte da população estiver excluída”, afirmou Cezar Britto.
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Antiga reivindicação – O presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra do CFOAB, Humberto Adami, que também preside a Comissão de Igualdade Racial do IAB, destacou as ações da OAB, nas duas últimas décadas, voltadas para a reparação da verdade e da escravidão negra: “Até 1999, a OAB não tratava do assunto, que era uma antiga reivindicação do movimento negro dentro da advocacia”. Adami informou que “o parecer do IAB já foi distribuído a mais de 200 entidades do sistema jurídico brasileiro, como também para algumas instituições internacionais”.
A presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do CFOAB, Silvia Cerqueira, que integrou a mesa de abertura, elogiou “a coragem do presidente Felipe Santa Cruz de tornar efetivas a paridade de gênero e as cotas para negros nas chapas que concorrerão nas próximas eleições do Sistema OAB”. Também compuseram a mesa a vice-presidente do Conselho Seccional da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio; o vice-presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra, José Vicente, e o diretor do Centro de Documentação e Pesquisa e editor da Revista da OAB/RJ, Aderson Bussinger.
As palestras de abertura foram feitas pela coordenadora Nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Ieda Leal; pelo senador Paulo Paim (PT/RS), por meio de vídeo gravado, e pelo membro da Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB/RJ Déo Garcêz. A palestra magna de encerramento foi feita por Edson Lopes Cardoso, doutor em Educação, que falou sobre o tema A OAB e os desafios da reparação da escravidão no Brasil e no mundo.
O ex-presidente da OAB Nacional Cézar Britto abriu o evento, representando o presidente do CFOAB, Felipe Santa Cruz. “O trabalho que vem sendo feito pela OAB na busca pelo resgate e pela preservação da cultura negra é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária, o que não é possível se parte da população estiver excluída”, afirmou Cezar Britto.
Antiga reivindicação – O presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra do CFOAB, Humberto Adami, que também preside a Comissão de Igualdade Racial do IAB, destacou as ações da OAB, nas duas últimas décadas, voltadas para a reparação da verdade e da escravidão negra: “Até 1999, a OAB não tratava do assunto, que era uma antiga reivindicação do movimento negro dentro da advocacia”. Adami informou que “o parecer do IAB já foi distribuído a mais de 200 entidades do sistema jurídico brasileiro, como também para algumas instituições internacionais”.
A presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do CFOAB, Silvia Cerqueira, que integrou a mesa de abertura, elogiou “a coragem do presidente Felipe Santa Cruz de tornar efetivas a paridade de gênero e as cotas para negros nas chapas que concorrerão nas próximas eleições do Sistema OAB”. Também compuseram a mesa a vice-presidente do Conselho Seccional da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio; o vice-presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra, José Vicente, e o diretor do Centro de Documentação e Pesquisa e editor da Revista da OAB/RJ, Aderson Bussinger.
As palestras de abertura foram feitas pela coordenadora Nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Ieda Leal; pelo senador Paulo Paim (PT/RS), por meio de vídeo gravado, e pelo membro da Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB/RJ Déo Garcêz. A palestra magna de encerramento foi feita por Edson Lopes Cardoso, doutor em Educação, que falou sobre o tema A OAB e os desafios da reparação da escravidão no Brasil e no mundo.