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Quinta, 23 Março 2017 02:51

Nota de pesar pelo falecimento de Christovão Piragibe Tostes Malta

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) registra, com profundo pesar, o falecimento do desembargador aposentado Christovão Piragibe Tostes Malta, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), aos 87 anos, no dia 15 de março. “Ele foi um juiz exemplar, desses que hoje são cada vez mais raros”, afirmou o presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva. Desde 1984, ele era membro efetivo do Instituto, onde ingressou após deixar a magistratura quatro anos antes.


Formado em 1952 pela Faculdade Nacional de Direito (FND), Tostes Malta advogou até 1957, quando se tornou juiz substituto, por concurso público, sendo promovido naquele mesmo ano a titular. Em 1989, fundou o escritório Tostes Malta Advogados, especializado em atendimentos na área da advocacia trabalhista. Além do IAB, Tostes Malta também era membro do Instituto Ibero-Americano del Derecho del Trabajo e de la Previdencia Social.

Contemporâneo do jurista e sociólogo Evaristo de Moraes, a quem substituiu no curso de doutorado da FND, após a cassação do catedrático pela ditadura militar, na década de 1960, Tostes Malta disse que recebeu “uma espécie de intimação dos militares”. A afirmação foi feita em depoimento prestado, em 2011, ao Banco de Memórias e Histórias de Vida da Academia Nacional de Direito do Trabalho (ANDT). Tostes Malta relatou o ocorrido: “Disse que deveria estar havendo um engano, pois acreditava não ter nenhuma condição de substituí-lo. Achava ridículo ficar no lugar do Evaristo, que era um super fenômeno, inigualável. A resposta foi taxativa, dizendo que eu seria, efetivamente, o professor no curso de doutorado”.

Em 21 de maio de 1963, Tostes Malta era um dos 28 juízes do trabalho que, reunidos na sala de audiências da 11ª Junta de Conciliação e Julgamento do TRT/RJ, criaram a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra I). Conforme consta da ata de sua fundação, a Amatra I foi criada “visando ao aprimoramento das letras jurídicas, o congraçamento da magistratura especial do trabalho e suas relações com os demais poderes”.

Foi autor de diversos livros jurídicos, como Prática do Processo Trabalhista, Direito do Trabalho Resumido, Prova de Sentença – Concurso para Juiz do Trabalho, A execução no processo trabalhista, Rudimentos de Direito do Trabalho e O mandado de segurança no Direito do Trabalho. Lecionou em várias instituições de ensino superior e foi diretor da Faculdade de Direito da Universidade Estácio de Sá, na qual ocupou também a vice-presidência.
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