Presidente da OAB e advogados reagem à declaração de Bolsonaro
Jornal GGN - 29/07/2019"Semana mal começou e o presidente e seu governo mantêm a triste média de declarações e ações ilegais, perigosas, antidemocráticas e preconceituosas", diz Sindicato dos Advogados do RJ
Jornal GGN – O dirigente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, disse que a declaração de Jair Bolsonaro sobre seu pai é “inqualificável”, e já constituiu advogado (Cesar Brito, segundo informações de Lauro Jardim em O Globo) para interpelar o presidente da República no Supremo Tribunal Federal.
Na manhã desta segunda (29), Bolsonaro provocou Santa Cruz dizendo que sabe o que aconteceu com seu pai, Fernando, que desapareceu em 1974, após ser preso pelo regime militar. Felipe tinha apenas 2 anos quando isso ocorreu. De acordo com Jardim, Felipe quer que “o presidente diga o que sabe” junto ao STF.
À tarde, após a repercussão negativa, Bolsonaro gravou um vídeo para as redes sociais dizendo que o pai de Felipe não foi morto por militares, mas por grupos da própria esquerda. “Ninguém duvida que havia justiçamento de pessoas da própria esquerda, que quando desconfiava de alguém, executava.”
Em nota de repúdio, o Instituto dos Advogados Brasileiros sustentou que “além da postura incompatível com o exercício do cargo de chefe de Estado, o presidente da República vem a público dizer que supõe ter conhecimento de fatos criminosos ocorridos, o que está por merecer esclarecimentos ao Ministério Público Federal que não pode, em nome do estado de direito, ignorar tal pronunciamento.”
A Ordem dos Advogados do Brasil escreveu que “o cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.”
Leia também: Lula é absolvido em processo sobre contratos da Odebrecht em AngolaO Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro frisou que “a semana mal começou e o presidente e seu governo mantém a triste média de declarações e ações ilegais, perigosas, antidemocráticas e preconceituosas”.
“A sociedade tem que se organizar para deter essa escalada autoritária que atinge nosso País. O ataque a Felipe, no fundo, é um ataque ao que ele representa: o ataque a uma instituição, a OAB, que se fortaleceu no período democrático pós Constituição de 1988, que é o que o presidente da República quer destruir”, sustentou.