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IAB sobre vídeo de Bolsonaro: 'Conduta que ultrapassa os limites da legalidade'

Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), com quase duzentos anos de história, repudiou nesta quarta, 26, compartilhamento do presidente Jair Bolsonaro, via WhatsApp, de vídeo para convocação de manifestações anti-Congresso no próximo dia 15. Em nota pública, o Instituto conclama 'as instituições civis a defenderem os valores democráticos tão caros ao povo brasileiro'.

O texto é subscrito pela presidente do IAB, Rita Cortez. "O IAB exige que haja por parte do presidente uma postura responsável, compatível com o cargo e a função assumidos, nos termos do artigo 85, inciso II da Constituição Federal."

"Não é a primeira vez que o presidente lança no ar a vontade de promover atos de conteúdo autoritário, que atentam contra as liberdades democráticas e os direitos fundamentais", segue a nota.

Segundo Rita, "os fatos recentes chamam a atenção dos juristas, posto que é inconcebível, segundo os princípios constitucionais, propagar ou incentivar manifestações de cunho fascista, contrárias ao estado democrático".

Para o Instituto, "o presidente insufla a população contra os poderes republicanos, conduta inadequada ao exercício do cargo que ocupa e que exige responsabilidade".

"As sucessivas declarações das mais graduadas autoridades públicas do País passaram a ter caráter aberto e provocativo, deixando de ser mais um balão de ensaio."

Na avaliação do IAB, "trata-se de conduta que ultrapassa os limites da legalidade".

Rita Cortez argumenta que "a autonomia e a liberdade dos poderes da República são inquestionáveis e indispensáveis ao equilíbrio da representação da Nação".

Ela faz um alerta. "O IAB não assistirá impassível aos ataques à democracia. O IAB reagirá com vigor, aliado a outras instituições, movimentos sociais e representações democráticas, porque é hora de unir forças para, o quanto antes, se contrapor ao golpismo."

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS

'O Instituto dos Advogados Brasileiros, diante da gravidade do ato do presidente da República de convocar a população, via redes sociais, para manifestações de protesto contra o os poderes Legislativo e Judiciário, não pode deixar de registrar, mais uma vez, o seu veemente repúdio a esse tipo de comportamento, e conclama as instituições civis a defenderem os valores democráticos tão caros ao povo brasileiro.

Com quase 200 anos de ativa dedicação aos grandes temas jurídicos e políticos que reforçam o estado democrático de direito, o IAB exige que haja por parte do presidente uma postura responsável, compatível com o cargo e a função assumidos, nos termos do artigo 85, inciso II da Constituição Federal.

Não é a primeira vez que o presidente lança no ar a vontade de promover atos de conteúdo autoritário, que atentam contra as liberdades democráticas e os direitos fundamentais.

Os fatos recentes chamam a atenção dos juristas, posto que é inconcebível, segundo os princípios constitucionais, propagar ou incentivar manifestações de cunho fascista, contrárias ao estado democrático.

O presidente insufla a população contra os poderes republicanos, conduta inadequada ao exercício do cargo que ocupa e que exige responsabilidade. As sucessivas declarações das mais graduadas autoridades públicas do País passaram a ter caráter aberto e provocativo, deixando de ser mais um balão de ensaio.

Trata-se, portanto, de conduta que ultrapassa os limites da legalidade.

A autonomia e a liberdade dos poderes da República são inquestionáveis e indispensáveis ao equilíbrio da representação da Nação.

O IAB não assistirá impassível aos ataques à democracia.

O IAB reagirá com vigor, aliado a outras instituições, movimentos sociais e representações democráticas, porque é hora de unir forças para, o quanto antes, se contrapor ao golpismo.'

Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2020.

Rita Cortez

Presidente nacional do IAB

 FONTE: Estado de Minas - 26/02/2020
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