Dia 31/08/2018 das 09:00h às 20:00h - LOCAL: Plenário Evandro Lins e Silva - Av: Marechal Câmara nº 150 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ
MATÉRIA: Estudo e Posição do IAB sobre o caráter vinculante e obrigatório da Decisão Liminar que decidiu pelo restabelecimento dos direitos civis e políticos do ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
RELATORES: Dr. Jorge Rubem Folena de Oliveira, da Comissão de Direito Constitucional.
STATUS: Aprovado
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 7023/2017, de autoria do Deputado Wadih Damous. Altera os arts. 396, 396-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal. “Estabelece que a resposta à acusação antecederá o recebimento da denúncia.”
RELATORES: Dr. Ricardo Pieri Nunes, da Comissão de Direito Penal.
STATUS: Aprovado
Dia, 04 e 05/10/2018, LOCAL:Hotel Maksoud Plaza - São Paulo - SP